TJTO - 0028772-33.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
16/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028772-33.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZENAIDE MACIEL RAMOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
15/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2025 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2025 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2025 19:32
Despacho - Determinação de Citação
-
01/07/2025 15:00
Conclusão para despacho
-
01/07/2025 14:59
Processo Corretamente Autuado
-
01/07/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014386-67.2025.8.27.2706
Marcelo Borges Rodrigues da Cunha
Cooperativa de Trabalho Medico de Aragua...
Advogado: Juliana Rodrigues da Cunha
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/07/2025 20:10
Processo nº 0007368-78.2024.8.27.2722
Eldenir Brito de Oliveira
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/06/2024 16:23
Processo nº 0004619-61.2024.8.27.2731
Adeone Antonio Bernardo de Jesus
Estado do Tocantins
Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/08/2024 09:57
Processo nº 0003519-15.2025.8.27.2706
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Luiz Carlos Pereira de Oliveira
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/02/2025 16:51
Processo nº 0009844-10.2020.8.27.2729
Zildene Gomes Ribeiro Moura
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/04/2025 14:28