18/06/2025 15:42

Conclusão para julgamento
18/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001031-82.2024.8.27.2719/TO REQUERENTE: CLEIDIMAR MENESES FERREIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO De análise ao processo, vislumbro que não é caso de julgamento da lide, em razão de ainda não ter sido oportunizada às partes manifestarem-se sobre a intenção da produção de outras provas.

Assim, DETERMINO a intimação das partes para indicar, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO. CIENTIFIQUE-SE que deve: a) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil; b) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do Código de Processo Civil, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) se pretende prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (art. 464 do Código de Processo Civil). Após, autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:52

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 14:31

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.05NJE
09/05/2025 12:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 16:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/02/2025 12:26

Conclusão para julgamento
04/02/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:20

Conclusão para despacho
26/11/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/10/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 15:27

Conclusão para despacho
07/10/2024 15:27

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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