TJTO - 0031172-69.2015.8.27.2729

14/02/2025 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

14/02/2025 15:02

Recebidos os autos

18/10/2024 13:30

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0031172692015827272920241018133030

17/10/2024 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/10/2024 17:51

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

04/09/2024 17:09

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/09/2024 12:34

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

03/09/2024 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

03/09/2024 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2024 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

20/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/08/2024 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/07/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

28/06/2024 15:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência

28/06/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 11:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

28/06/2024 11:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/06/2024 09:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

27/06/2024 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2024 20:48

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

26/06/2024 20:48

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 586

15/05/2024 22:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

13/05/2024 22:18

Juntada - Documento - Relatório

08/05/2024 14:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

03/05/2024 15:08

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

03/05/2024 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/05/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 10:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

25/04/2024 19:23

Despacho - Mero Expediente

24/04/2024 13:13

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator