09/06/2025 04:13

Disponibilização de Edital - no dia 09/06/2025 Prazo do edital: 09/07/2025 Prazo de citação/intimação: 30/07/2025
09/06/2025 00:00

Edital

Cumprimento de sentença Nº 0019094-39.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA REQUERIDO: SEBASTIANA OLGA PINHEIRO EDITAL Nº 14221286 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de nº. 0019094-39.2020.8.27.2706, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA, em desfavor de SEBASTIANA OLGA PINHEIRO, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada SEBASTIANA OLGA PINHEIRO, CPF: *43.***.*42-15, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos, conforme determinado na Decisão do evento 103 e evento 109.

Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Itala Sabrina Silva de Souza, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
06/06/2025 11:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2025
06/06/2025 11:38

Expedido Edital
05/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:22

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 16:51

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/03/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
24/03/2025 15:38

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
08/01/2025 15:24

Conclusão para decisão
08/01/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/01/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/01/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:04

Conclusão para decisão
28/11/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:51

Decisão - Nomeação - Curador
19/08/2024 17:55

Conclusão para decisão
19/08/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/08/2024 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:43

Lavrada Certidão
06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
18/06/2024 13:03

Intimação por Edital
18/06/2024 12:59

Publicação de Edital
17/06/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
17/06/2024 15:51

Juntada - Documento - Edital Afixado
14/06/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARAPROT
14/06/2024 13:01

Expedido Edital
12/06/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 09:16

Juntada - Outros documentos
21/03/2024 17:18

Protocolizada Petição
04/03/2024 12:16

Conclusão para despacho
04/03/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:03

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/02/2024 14:25

Juntada - Informações
14/02/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2024 17:41

Expedido Ofício
07/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:27

Protocolizada Petição
02/10/2023 15:33

Juntada - Informações
04/07/2023 17:40

Protocolizada Petição
02/05/2023 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/04/2023 14:54

Lavrada Certidão
11/04/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 13/02/2023 14:42:27)
07/03/2023 14:28

Protocolizada Petição
02/03/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:21

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 15:48

Conclusão para despacho
25/04/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:44

Despacho - Mero expediente
20/09/2021 13:19

Conclusão para despacho
17/09/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/08/2021 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:40

Expedido Carta pelo Correio
06/05/2021 14:07

Despacho - Mero expediente
06/05/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Despacho - Mero expediente - 06/05/2021 14:05:05)
25/02/2021 13:25

Conclusão para despacho
24/02/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/11/2020 16:16

Expedido Carta pelo Correio - Citação
24/11/2020 16:16

Expedido Carta pelo Correio
12/11/2020 17:52

Decisão - Outras Decisões
07/10/2020 13:37

Conclusão para despacho
06/10/2020 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
18/09/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 15:50

Despacho - Mero expediente
18/09/2020 15:41

Conclusão para despacho
18/09/2020 15:10

Ciência - Expedida/Certificada
18/09/2020 15:09

Expedido Carta pelo Correio - Citação
18/09/2020 15:09

Expedido Carta pelo Correio
15/09/2020 14:55

Decisão - Outras Decisões
01/09/2020 13:17

Conclusão para despacho
01/09/2020 13:15

Lavrada Certidão
01/09/2020 13:13

Processo Corretamente Autuado
01/09/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00