04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001043-24.2024.8.27.2743/TOAUTOR: LAUANE SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a prejudicial de prescrição arguida, pelo que, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral de pagamento de valores retroativos de salário-maternidade em razão do parto da menor de MARINA ALVES PAES, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85,§4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e REMETAM-SE os autos ao Tribunal competente, com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
24/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 16:54

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:53

Audiência - de Conciliação - realizada - 07/04/2025 14:20. Refer. Evento 30
09/04/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 15:25

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 14:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/04/2025 14:20
19/02/2025 18:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/12/2024 17:10

Conclusão para despacho
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/10/2024 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
18/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 10:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/10/2024 16:07

Juntada - Informações
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/08/2024 18:12

Conclusão para julgamento
02/08/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/03/2024 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 05:01

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 18:41

Conclusão para despacho
20/03/2024 18:41

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 18:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAUANE SOUSA DE OLIVEIRA - Guia 5426917 - R$ 62,62
20/03/2024 18:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAUANE SOUSA DE OLIVEIRA - Guia 5426916 - R$ 98,93
20/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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