11/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003932-96.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RICARDO CABUS QUEIROZADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322)ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima consignadas.

O resultado da diligência realizada no sistema SISBAJUD fora juntado aos autos - evento 39.

A parte exequente requereu a citação da parte executada por edital - evento 45.

Decido.

Ao exame, verifico que o executado já fora citado (evento 19), tornando-se desnecessária a realização de sua citação por edital nesta fase processual.

Em relação aos valores bloqueados no sistema SISBAJUD no evento 39, nota-se que se tratam de quantia ínfima (R$ 101,28), insuficientes para quitação sequer das custas processuais, e, portanto, devem ser desbloqueadas, conforme preconiza o art. 836 do CPC.

Em consequência, determino: PROMOVA-SE o desbloqueio dos valores ínfimos alcançados pelo sistema SISBAJUD no evento 39 (CPC, art. 836) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos planilha de atualização do débito e indicar bens do devedor para penhora ou meios para a satisfação do crédito em execução.

CUMPRA-SE.
09/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:12

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 18:05

Conclusão para decisão
26/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 15:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/04/2025 14:29

Juntada - Informações
14/02/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 16:57

Lavrada Certidão
05/02/2025 16:56

Juntada - Informações
03/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:54

Protocolizada Petição
13/01/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/01/2025 10:52

Decisão - Outras Decisões
19/08/2024 17:55

Conclusão para despacho
16/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 16:47

Protocolizada Petição
19/04/2024 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 10/05/2024 13:26:52)
19/04/2024 17:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/04/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/10/2023 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:09

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 14:05

Conclusão para despacho
23/02/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
16/02/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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