18/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
17/07/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
17/07/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0010995-35.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LUDMILLA LOPES SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)RÉU: ISTERGNON ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629)ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829) SENTENÇA Trata-se de ação de alimentos.

Nos termos do artigo 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.

No caso, é flagrante a litispendência destes autos com o processo n.0002486-52.2024.8.27.2729/TO em razão de possuírem as mesmas partes, e o pedido principal já ter sido concedido em parte liminarmente no evento 6 no dia 29/01/2024 às 17h34. 5001133-69.2024.8.21.0105/RS00024865220248272729fixação de alimentosfixação de alimentosação de divórcio cumulada com partilha de bens e ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentosdivórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda e arbitramento de aluguéisliminar deferida no dia 24/04/2024Liminar deferida no dia 29/01/2024 Os autos n. 0002486-52.2024.8.27.2729/TO foram distribuídos em 23/01/2024 às 23h54min e a presente demanda foi protocolada no dia 14/03/2025.

Assim, como a parte autora repetiu pedido de ação em curso, de rigor a extinção do feito. Dispositivo Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso V do art. 485 do CPC.

Sem custas em razão da justiça gratuita.

Sem honorários.

Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos incontinenti.

Cumpra-se.
16/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 13:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 05:53

Conclusão para julgamento
23/06/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:40

Protocolizada Petição
01/04/2025 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/03/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:58

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:58

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:46

Distribuído por dependência - Número: 00024865220248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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