15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0008930-38.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: LEONARDO PARO CASTRO CASTILHOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB SP230895) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de LEONARDO PARO CASTRO CASTILHO objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 5.786,59 (cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) - evento 62.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 71, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 77 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 5.786,59 (cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/05/2025 08:57

Conclusão para despacho
16/05/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
16/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:48

Lavrada Certidão
13/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:48

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
11/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:25

Juntada - Informações
06/02/2025 17:50

Juntada - Informações
09/12/2024 15:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/10/2024 17:39

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2024 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192060052024
22/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:21

Lavrada Certidão
21/08/2024 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192060052024
22/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:45

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
01/03/2024 14:58

Conclusão para decisão
01/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
17/11/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 16:26

Conclusão para decisão
07/11/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:45

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:20

Juntada - Informações
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:56

Protocolizada Petição
08/08/2023 15:42

Protocolizada Petição
12/07/2023 13:50

Juntada - Informações
10/07/2023 16:53

Juntada - Informações
04/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 16:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/03/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 13:24

Conclusão para despacho
10/03/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
10/03/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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