17/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0050327-43.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: JOÃO MERCES DE SOUSA BRITO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/04/2025 15:51

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
01/04/2025 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/04/2025 17:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/04/2025 17:07

Lavrada Certidão
01/04/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/02/2025 14:25

Conclusão para julgamento
28/01/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:33

Despacho - Determinação de Citação
27/11/2024 13:11

Conclusão para despacho
27/11/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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