18/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
17/07/2025 00:00

Intimação

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 0026282-14.2020.8.27.2729/TOAUTOR: R D AUTO ELETRICA E BATERIAS LTDA (Reconvindo)ADVOGADO(A): ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935)ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515)RÉU: CLAUDIANA CARVALHO DA SILVA LIMA (Reconvinte)ADVOGADO(A): FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO (OAB TO04410B)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1.

DEFIRO o pedido de dilação de prazo para indicação das provas pretendidas pela parte ré (evento 24, PET1) e, consequentemente, CONSIDERO válida a petição do evento 27, PET1. 2.

DECLARO o feito saneado. 3.

DELIMITO as questões de fato e de direito, nos termos da fundamentação desta decisão. 4.

DEFIRO a produção de prova oral, consubstanciada na inquirição das testemunhas arroladas pelas partes (evento 25, PET1 e evento 27, PET1). 5.

DEFIRO a produção da prova pericial para apuração dos haveres dos sócios. 5.1 NOMEIO como PERITO o contador VILMAR CUSTÓDIO BIÂNGULO, CRCTO000251, cadastrado no rol de peritos do e-Proc TJTO, o qual deverá ser vinculado ao feito e intimado apenas após o decurso do prazo de impugnação desta decisão. 5.2 INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias: i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; ii) indicar assistentes técnicos, e; iii) apresentar quesitos. 5.3 INTIME-SE o perito acerca da presente nomeação, bem como para, no prazo de 5 dias úteis: i) dizer se aceita o encargo ou apresentar escusa legítima; ii) apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de sua especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, CPC). 5.4 ADVIRTA-SE o perito de que o silêncio quanto à aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorários periciais acarretará aplicação de multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da causa e comunicação à corporação profissional competente (art. 468, § 1º c/c art. 77, § 2º, CPC), sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (CP, art. 330). 5.5 Após apresentação da proposta, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, manifestar-se acerca dos honorários periciais ou efetuar o depósito judicial. 5.6 Efetuado o depósito dos honorários periciais, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para levantamento de 50% do valor, cientificando-a de que o restante será liberado após a conclusão dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º). 5.7 ADVIRTO o perito de que deve informar com antecedência aos assistentes constituídos pelas partes a data, hora e local da perícia, a fim de que possam acompanhar os trabalhos. 5.8 FIXO o prazo de 30 dias, a contar do levantamento da metade dos honorários, para a apresentação do laudo pericial. 6.

DEFIRO a juntada posterior de novos documentos, desde que comprovado que se enquadram nas exceções do art. 435, do CPC. 7. Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão torna-se estável (art. 357, § 1º, CPC). 8. Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnarem a presente decisão de saneamento em 5 dias, sob pena de sua estabilização (art. 357, § 1º, CPC). 9.

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestar-se em 15 dias.

Em seguida, conclua-se o feito para decisão. 10.

Não havendo impugnação, desde já, DECLARO estabilizada a presente decisão. 11. A audiência de instrução e julgamento será designada após a conclusão da perícia. 12. Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VILMAR CUSTÓDIO BIÂNGULO - EXCLUÍDA
16/07/2025 19:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 16/07/2025 15:50:44)
16/07/2025 19:23

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 16:16

Conclusão para despacho
16/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/04/2025 13:37

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5686443, Subguia 89120 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 550,00
27/03/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686443, Subguia 5490707
27/03/2025 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - CLAUDIANA CARVALHO DA SILVA LIMA - Guia 5686443 - R$ 550,00
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/02/2025 14:59

Protocolizada Petição
11/02/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
29/01/2025 21:03

Lavrada Certidão
29/01/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
27/01/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 13:04

Conclusão para despacho
24/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/09/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 17:44

Conclusão para despacho
29/05/2024 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
25/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/03/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/02/2024 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
01/02/2024 14:16

Lavrada Certidão
01/02/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2024 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
01/02/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:49

Decisão - Outras Decisões
26/09/2023 15:28

Conclusão para despacho
21/08/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/08/2023 22:14

Protocolizada Petição
04/08/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 12:49

Lavrada Certidão
23/07/2023 14:55

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 15:57

Conclusão para despacho
21/09/2022 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00013354620218272700/TJTO
15/07/2022 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2022 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/06/2022 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 09:52

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 09:25

Protocolizada Petição
24/02/2022 17:20

Conclusão para despacho
24/02/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2022 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2022 18:57

Despacho - Mero expediente
30/09/2021 15:49

Protocolizada Petição
30/09/2021 14:19

Conclusão para despacho
30/09/2021 10:41

Protocolizada Petição
30/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/09/2021 14:46

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/08/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2021 21:28

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00013354620218272700/TJTO
11/05/2021 09:17

Protocolizada Petição
24/03/2021 11:25

Conclusão para decisão
17/02/2021 18:40

Protocolizada Petição
12/02/2021 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2021 15:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00013354620218272700/TJTO
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/01/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 13:13

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/12/2020 16:24

Juntada - Certidão
18/12/2020 16:15

Conclusão para despacho
17/12/2020 18:15

Protocolizada Petição
16/10/2020 06:17

Despacho - Mero expediente
06/10/2020 17:40

Conclusão para despacho
30/09/2020 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 18:22

Despacho - Mero expediente
20/07/2020 23:48

Conclusão para decisão
16/07/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2020 19:17

Protocolizada Petição
06/07/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 17:35

Despacho - Mero expediente
02/07/2020 12:25

Conclusão para despacho
02/07/2020 12:24

Processo Corretamente Autuado
01/07/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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