09/06/2025 13:50

Conclusão para julgamento
06/06/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008438-75.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: FABIO DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 11:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/05/2025 13:32

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/05/2025 22:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 12:14

Conclusão para julgamento
09/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 00:01

Despacho - Determinação de Citação
07/03/2025 15:39

Conclusão para despacho
07/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:56

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/02/2025 15:06

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:06

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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