16/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003579-51.2023.8.27.2740/TO AUTOR: CLEBER BORGES DE MORAISADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem e requererem as provas que pretendem produzir, explicitando a finalidade, justificando a necessidade e indicando os pontos controvertidos pertinentes à prova, sob pena de indeferimento, ou requererem julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

ADVIRTO às partes que a ausência de manifestação no prazo acima importará em preclusão do direito de especificar provas a serem produzidas.

Havendo requerimento para julgamento antecipado da lide por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Tocantinópolis, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
15/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:56

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 14:55

Conclusão para decisão
10/04/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:39

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 20:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:41

Juntada - Certidão
12/02/2025 19:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
12/02/2025 19:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 12/02/2025 13:00. Refer. Evento 31
12/02/2025 13:09

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:01

Protocolizada Petição
11/02/2025 12:42

Juntada - Certidão
08/01/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 15:18

Recebidos os autos no CEJUSC
13/12/2024 15:16

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
13/12/2024 15:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
13/12/2024 14:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/02/2025 13:00
12/12/2024 17:36

Recebidos os autos no CEJUSC
12/12/2024 09:48

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
14/11/2024 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
14/11/2024 12:12

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 14/11/2024 12:00. Refer. Evento 16
14/11/2024 11:46

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:23

Juntada - Certidão
05/11/2024 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 16:50

Recebidos os autos no CEJUSC
14/10/2024 14:36

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
14/10/2024 14:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/10/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
07/10/2024 15:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/11/2024 12:00
07/10/2024 15:05

Recebidos os autos no CEJUSC
03/10/2024 13:02

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
16/09/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 17:52

Conclusão para despacho
11/03/2024 11:14

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/11/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/10/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/10/2023 08:40

Protocolizada Petição
19/10/2023 13:29

Conclusão para despacho
19/10/2023 13:29

Processo Corretamente Autuado
19/10/2023 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/10/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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