04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045093-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO PAULO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Foi certificado o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos acerca da impugnação oferecida pela parte devedora, a qual fixou obrigação de pagar quantia certa à devedora Fazenda Pública, operando-se a coisa julgada.

A Lei 12.153/2009 em seu artigo 13 dispõe: Art. 13.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3º do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor.

O julgado contém a indicação certa do valor da obrigação de pagar, cumprindo o disposto nos artigos 38, § único e 52, primeira parte, ambos da Lei n.9.099/1995, c/c os artigos 13 e 27 da Lei n. 12.153/2009.

Acerca da forma de pagamento das condenações impostas à Fazenda Pública, a Presidência do TJTO publicou a Portaria 2673/2024: Art. 49.

As Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) emitidas em face das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal serão expedidas e processadas pelo próprio juízo da execução de primeiro grau, sem remessa ao Tribunal de Justiça, sendo requisitada diretamente à fazenda pública devedora, conforme dispõem os arts. 47 a 50 da Resolução n.º 303, de 2019, do CNJ. § 1º Para fins de enquadramento na obrigação de pequeno valor, deverão ser considerados: I - o crédito por beneficiário, independentemente do fato de a ação ser individual ou ajuizada por substituto processual, salvo com relação aos honorários contratuais, cessão e penhora, cujo montante integrará o crédito principal; e II – o teto limite da ROPV deve observar a legislação vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, vedada a aplicação retroativa de lei superveniente estabelecendo novo teto limite.

III – quando o teto for fixado em salários mínimos, o valor a ser adotado deve ser aquele do salário mínimo vigente na data da expedição da ROPV.

IV – quando o teto for fixado pelo maior benefício do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, o valor a ser adotado deve ser o vigente à época da expedição da ROPV. § 2º Inexistindo lei do Ente, ou em caso de não observância do disposto no § 4º do art. 100 da Constituição da República, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a Fazenda Federal (art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001); II – 10 (dez) salários-mínimos para o Estado do Tocantins (Lei Complementar Estadual n.º 69, de 17 de novembro de 2010); e III – 30 (trinta) salários-mínimos ou o valor estipulado pela legislação local, se devedora for a Fazenda Pública Municipal, não podendo ser inferior ao do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O Município de Palmas editou a Lei n.º 2861/2023, a qual diz: Art. 1º Fica definido no âmbito do Município de Palmas–TO, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62, de 9 de dezembro de 2009, o valor total atualizado de até 15 (quinze) salários mínimos para pagamento das obrigações de pequeno valor, decorrente de créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado. (NR) Ante o exposto, na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 c/c Portaria 2673/2024 da Presidência do TJTO, observando-se o valor da condenação, expeça-se em favor da parte credora ofício precatório ou requisição de pequeno valor, observando os requisitos, forma e informações necessárias contidas na normativa interna.

Lembro que o devedor deverá ser intimado, antes da expedição da ordem de pagamento, para no prazo de 10 (dez) dias, informar a existência ou não de retenções, indicando seu valor, nos termos do art. 6º, inc.

XVII, § 9º da Portaria n.º 2673/2024-TJTO.

Existindo pedido de destaque de honorários contratuais, na forma do artigo 23 da Portaria 2673/2024 do TJTO, juntado o respectivo contrato firmado entre o advogado com a parte credora, deve se proceder a sua anotação no ofício precatório para depois, no momento da expedição do alvará, ser observada sua reserva e pagamento em separado.

A COJUN deve observar que existindo valores relativos a juros apurados anteriormente à 08/12/2021, os mesmos devem ser destacados do principal no momento de se realizar a atualização monetária pela SELIC, sendo somados ao final.

Ao presente não se aplica orientação administrativa em contrário.

No caso de requisição de pequeno valor, o pagamento deverá ocorrer em até 60 (sessenta dias), contados da entrega do pedido.

Caso ele não ocorra dentro desse prazo, devidamente certificado nos autos, deverá vir concluso para se proceder ao sequestro do valor, independentemente da oitiva da Fazenda Pública (artigo 13, §1º da Lei 12.153/2009).

Feito o depósito judicial, certificado nos autos, volte conclusos para determinar a expedição do alvará em favor da parte credora.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 73
30/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/06/2025 16:54

Conta Atualizada
27/06/2025 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 10:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 13:46

Conclusão para decisão
25/06/2025 13:46

Trânsito em Julgado
24/06/2025 17:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/06/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045093-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO PAULO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença dos eventos 20 e 30. Vejamos: II - DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: 1. REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência do interesse de agir e termo suspensivo legal, bem como a prejudicial de mérito de prescrição; 2.

HOMOLOGO EM PARTE os valores juntados pela parte autora (evento 1, CALC7), atento à renúncia do valor excedente à competência dos juizados (evento 1, TERMREN8) pelo que CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento do montante de R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil e setecentos e vinte reais) referente a diferença salarial da progressão vertical nível/referência "3-II-B", com efeitos financeiros desde 01/08/2022 e reflexos relacionados ao 13º salário, férias e terço constitucional.

As verbas acima concedidas deverão ser apuradas em cumprimento de sentença, descontando-se a referida quantia já paga administrativamente, bem como, as que porventura foram realizadas no decorrer do processo.

Ao apresentar o pedido de cumprimento de sentença, o credor trouxe o cálculo do quantum exequendo, como sendo de R$ 118.336,40 (cento e dezoito mil e trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).

Entretanto, renunciou ao valor que excede o teto dos juizados fazendários (60 salários mínimos) no momento da propositura da ação, de modo que o crédito passou a ser R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais).

Intimado, o ente público devedor impugnou a execução, alegando que devem ser compensados os valores pagos administrativamente.

Afirma que o valor devido corresponde a R$ 59.142,92 (cinquenta e nove mil cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO E DECIDO. A execução deve espelhar exatamente os comandos da coisa julgada e respeitar os limites impostos pela res judicata.

Sendo assim, deve ser aplicado ao caso o norte do art. 494, inciso I, do CPC, isto é, a execução deve ser feita nos estritos moldes fixados por decisão transitada em julgado, só podendo haver a modificação desta no caso de correção de erro material ou de cálculo, o que, no caso em questão, não ocorreu.

O título ora executado fixou quantia líquida e certa. O valor consignado na sentença refere-se ao teto de alçada dos juizados especiais da fazenda pública, 60 salários mínimos, tendo em vista que na propositura da ação, o credor renunciou aos valores excedentes, conforme evento 1, TERMREN8. Vale dizer, que é defeso ao devedor a tentativa de modificar o julgado em sede de cumprimento de sentença, sob pensa de ofensa à coisa julgada, conforme art. 502 do CPC.

Compete à parte zelar para que o provimento jurisdicional adotado pelo julgador atenda às suas pretensões, e, caso isso não aconteça, que adote as medidas judiciais cabíveis para ver o julgado modificado ou invalidado, o que não aconteceu no presente caso. Ressalta-se que os embargos de declaração opostos pelo devedor no evento 24 foram providos, em parte, apenas para limitar o montante da condenação. Dessa forma, o valor do crédito corresponde a R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais), devendo eventual atualização ocorrer a partir do ajuizamento da ação. De mais a mais, acerca dos valores cobrados nestes autos, nota-se que o Estado do Tocantins não conseguiu provar o pagamento administrativo. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até outubro de 2024, como sendo de R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais).

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC, a partir de novembro de 2024.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
26/05/2025 15:41

Conclusão para decisão
22/05/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:33

Conclusão para despacho
24/04/2025 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 14:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
09/04/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:15

Trânsito em Julgado
27/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2025 19:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
14/03/2025 13:39

Conclusão para julgamento
31/01/2025 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/11/2024 14:44

Conclusão para julgamento
18/11/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 01:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 01:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/11/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 21:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 18:00

Despacho - Determinação de Citação
23/10/2024 14:05

Conclusão para despacho
23/10/2024 14:05

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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