18/07/2025 13:09

Conclusão para decisão
17/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001338-11.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: LUCIANO MILHOMEM CERESOLIADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda, ou se manifestem quanto ao desejo no julgamento conforme o estado do processo.

Havendo interesse no desdobramento da instrução, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte à essa afirmação.

Remanescendo questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

ADVERTÊNCIAS: 1.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2. As partes devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.
11/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 16:30

Conclusão para decisão
15/05/2025 16:30

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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