14/07/2025 15:16

Protocolizada Petição
14/07/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
14/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003712-77.2023.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00027790720238272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 196 - 10/07/2025 - Expedido OfícioEvento 184 - 23/06/2025 - Despacho Mero expediente
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
10/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2025 16:15:08)
10/07/2025 16:14

Expedido Ofício
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003712-77.2023.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00027790720238272713/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: NILTON ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)RÉU: CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)ADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 23/06/2025 - Juntada Certidão
02/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
30/06/2025 15:54

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 23/06/2025 12:50. Refer. Evento 139
25/06/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
25/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/06/2025 13:39

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:38

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 13:08

Juntada - Certidão
23/06/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
23/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/06/2025 12:53

Conclusão para decisão
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:51

Juntada - Certidão
23/06/2025 12:19

Protocolizada Petição
23/06/2025 12:10

Protocolizada Petição
20/06/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
20/06/2025 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 10:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 16:40

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 154
10/06/2025 12:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
10/06/2025 09:09

Protocolizada Petição
10/06/2025 05:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
09/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/06/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
06/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:17

Expedido Ofício
06/06/2025 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 18:12

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/06/2025 18:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 18:07

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/06/2025 18:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 18:03

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/06/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
06/06/2025 18:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/06/2025 17:51

Trânsito em Julgado
04/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
03/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 23/06/2025 12:50
08/05/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 17:03

Conclusão para despacho
08/05/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:35

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
19/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
18/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
14/02/2025 12:40

Conclusão para julgamento
14/02/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
14/02/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:18

Protocolizada Petição
18/12/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 19:01

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 17:56

Conclusão para decisão
20/09/2024 12:51

Juntada - Outros documentos
11/09/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:36

Juntada - Certidão
09/09/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/09/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2024 10:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
28/08/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
28/08/2024 15:09

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
26/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 98
26/08/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/08/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 95
23/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/08/2024 14:54

Protocolizada Petição
23/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2024 14:28

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 12:31

Conclusão para decisão
19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 17:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
15/08/2024 13:37

Conclusão para decisão
15/08/2024 13:05

Protocolizada Petição
15/08/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 10:22

Protocolizada Petição
14/08/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 16:12

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
26/07/2024 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 12:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
11/07/2024 08:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 08:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2024 13:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
03/07/2024 13:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
03/07/2024 10:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
03/07/2024 10:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
02/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:33

Expedido Ofício
02/07/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
02/07/2024 16:32

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 16:32

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
02/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
24/05/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
08/05/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 15/08/2024 13:00
19/10/2023 18:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/10/2023 19:16

Conclusão para decisão
11/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:08

Lavrada Certidão
14/09/2023 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 17:46

Protocolizada Petição
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2023 18:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
23/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 20:38

Protocolizada Petição
18/08/2023 11:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
14/08/2023 12:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
25/07/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
25/07/2023 16:02

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
25/07/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
25/07/2023 16:02

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
25/07/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ILDIVANIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (por substituição em 25/07/2023 17:52:12)
25/07/2023 16:02

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
24/07/2023 14:00

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/07/2023 10:44

Conclusão para decisão
18/07/2023 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
18/07/2023 15:02

Juntada - Certidão
07/07/2023 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
07/07/2023 17:57

Processo Corretamente Autuado
07/07/2023 17:24

Distribuído por dependência - Número: 00027790720238272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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