03/09/2025 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
19/08/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006242025
19/08/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006232025
19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014837-68.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: OSAILTON MORAIS COSTAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 13/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
14/08/2025 20:27

Protocolizada Petição
14/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
14/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
13/08/2025 15:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006242025
13/08/2025 15:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006232025
13/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/08/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
27/06/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
24/06/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/06/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
16/06/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 12:45

Juntada - Informações
16/06/2025 12:40

Expedido Ofício
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014837-68.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: OSAILTON MORAIS COSTAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 125, DOC1 e evento 126, DOC1), pertinente a verba condenatória R$-14.402,78 e respectiva verba honorária R$-2.880,56, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:43

Juntada - Outros documentos
10/06/2025 15:45

Juntada - Outros documentos
23/05/2025 18:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 14:43

Conclusão para decisão
08/05/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
10/03/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
27/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/02/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
16/02/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/02/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/02/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
14/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
11/12/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
28/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/11/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/10/2024 11:11

Protocolizada Petição
21/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
21/10/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
03/10/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:09

Lavrada Certidão
25/09/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/09/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
19/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 14:40

Conclusão para decisão
27/08/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
08/08/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
05/08/2024 16:08

Conta Atualizada
31/07/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
31/07/2024 16:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/07/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 16:48

Conclusão para despacho
23/07/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/07/2024 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/07/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/07/2024 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2024 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/06/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 17:34

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
04/04/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 17:23

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/01/2024 17:22

Trânsito em Julgado
23/01/2024 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2024 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2024 16:07

Protocolizada Petição
22/01/2024 15:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00148376820208272706
29/07/2021 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00148376820208272706/TJTO
27/04/2021 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00148376820208272706/TJTO
17/03/2021 17:09

Remessa Externa - TOARA1EFAZ -> TJTO
17/03/2021 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
17/03/2021 16:12

Lavrada Certidão
17/03/2021 14:39

Protocolizada Petição
17/03/2021 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2021 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2021 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2021 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:33

Juntada - Informações
10/12/2020 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
12/11/2020 13:54

Conclusão para julgamento
15/10/2020 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2020 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2020 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2020 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2020 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2020 16:06

Despacho - Mero expediente
03/07/2020 13:14

Conclusão para despacho
02/07/2020 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 17:05

Despacho - Mero expediente
10/06/2020 15:12

Conclusão para despacho
10/06/2020 08:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2020 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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