TJTO - 0024041-67.2020.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA PEREIRA DE BRITO OLIVEIRA

CPF *42.***.*90-44

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024041-67.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA DE BRITO OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago

  • 17/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 17/07/2025 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 24/06/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 23/06/2025 12:47

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010622025

  • 20/06/2025 04:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 18:20

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010622025

  • 17/06/2025 15:36

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

  • 06/06/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 05/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 04/06/2025 14:03

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 04/06/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/06/2025 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 29/05/2025 14:20

    Conclusão para julgamento

  • 29/05/2025 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 19/05/2025 13:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 19/05/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 19/05/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 13/05/2025 13:38

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2025 00:12

    Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE

  • 12/05/2025 23:45

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 23:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:18

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 08/05/2025 19:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 150

  • 06/05/2025 23:51

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 07/04/2025 15:03

    Juntada - Informações

  • 07/03/2025 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 07/03/2025 09:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 07/03/2025 09:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

  • 24/02/2025 11:41

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 24/02/2025 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 23:21

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2025 15:07

    Conclusão para decisão

  • 18/02/2025 15:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 18/02/2025 15:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 20/01/2025 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 20/01/2025 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 19/11/2024 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 19/11/2024 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 152

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

  • 08/11/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 06/11/2024 18:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 06/11/2024 18:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 06/11/2024 16:23

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 06/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/10/2024 14:17

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 31/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/10/2024 13:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 14/10/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/10/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 08:40

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 09/10/2024 08:39

    Conta Atualizada

  • 08/10/2024 13:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/10/2024 13:53

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 04/10/2024 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 20/09/2024 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 20/09/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/09/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/09/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 23:08

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/09/2024 14:21

    Conclusão para decisão

  • 02/09/2024 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/08/2024 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 24/06/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:21

    Despacho - Mero expediente

  • 21/06/2024 12:12

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2024 12:12

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 20/06/2024 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/06/2024 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/05/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 18:36

    Despacho - Mero expediente

  • 24/05/2024 13:32

    Conclusão para despacho

  • 24/05/2024 13:24

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 23/05/2024 16:51

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 23/05/2024 16:50

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 23/05/2024 16:47

    Trânsito em Julgado

  • 14/05/2024 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 08/05/2024 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 26/04/2024 12:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 09/04/2024 19:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/04/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/04/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/04/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/04/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/04/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/04/2024 15:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 08/04/2024 14:19

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 14/03/2024 15:21

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2024 15:08

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

  • 14/03/2024 15:06

    Lavrada Certidão

  • 14/03/2024 14:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/11/2023 17:41

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 14:31

    Lavrada Certidão

  • 11/01/2022 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/12/2021 12:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 22/12/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/12/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/12/2021 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/12/2021 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2021 17:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 17:50

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 18/10/2021 15:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 23/09/2021 15:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/09/2021 14:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 202

  • 15/03/2021 16:12

    Conclusão para julgamento

  • 15/03/2021 14:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 12/03/2021 18:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 12/03/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/03/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/02/2021 22:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 25/02/2021 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/02/2021 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/02/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/02/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/02/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/02/2021 17:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/02/2021 20:02

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2020 10:35

    Protocolizada Petição

  • 23/10/2020 15:18

    Conclusão para julgamento

  • 23/10/2020 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2020 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2020 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 21/10/2020 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2020 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2020 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2020 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2020 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 21:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/10/2020 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/10/2020 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2020 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 20:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 22/09/2020 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2020 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/09/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 19:44

    Despacho - Mero expediente

  • 21/08/2020 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/08/2020 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2020 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2020 17:15

    Lavrada Certidão

  • 18/07/2020 16:51

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 03/07/2020 13:19

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2020 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2020 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2020 17:14

    Lavrada Certidão

  • 19/06/2020 17:11

    Processo Corretamente Autuado

  • 12/06/2020 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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