03/06/2025 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2ECRI
02/06/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007998-85.2024.8.27.2706/TO RÉU: JAIME RESPLANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)ADVOGADO(A): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (OAB TO010808)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à decisão proferida nos autos de Habeas Corpus n.º 0002577-98.2025.8.27.2700, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja viabilizado o acesso integral à defesa do acusado, aos documentos referentes ao Laudo Pericial realizado no aparelho celular de Raimundo de Sousa Costa, garantindo-se, pois, o direito ao exercício da ampla defesa.

Após a disponibilização dos referidos elementos de prova, abra-se vista à defesa para apresentação das alegações finais.

Por fim, conclua-se o feito para julgamento.

Araguaína/TO, em data certificada pelo sistema e-proc.
19/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/05/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00025779820258272700/TJTO
28/04/2025 15:56

Conclusão para julgamento
24/04/2025 15:19

Juntada - Informações
14/04/2025 16:19

Juntada - Informações
07/04/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2ECRI -> NACOM
19/02/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00025779820258272700/TJTO
21/01/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:56

Protocolizada Petição
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 03/07/2024 12:40:32)
07/11/2024 18:01

Decisão - Outras Decisões
17/07/2024 13:15

Alterada a parte - Situação da parte JAIME RESPLANDES DOS SANTOS - DENUNCIADO
09/07/2024 17:28

Conclusão para decisão
03/07/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2024 08:55

Protocolizada Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 18/06/2024 14:00. Refer. Evento 18
18/06/2024 11:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 11:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
17/06/2024 19:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024 15:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
10/06/2024 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
10/06/2024 08:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
05/06/2024 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
05/06/2024 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
03/06/2024 19:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
31/05/2024 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 16:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 16:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 15:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 13:32

Lavrada Certidão
27/05/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: PATRICIA MARAZZI BANDEIRA (por substituição em 03/06/2024 15:41:34)
27/05/2024 13:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: PATRICIA MARAZZI BANDEIRA (por substituição em 03/06/2024 15:42:14)
27/05/2024 13:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/05/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/05/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/05/2024 14:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 18/06/2024 14:00
24/05/2024 13:31

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/05/2024 17:08

Conclusão para decisão
16/05/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:17

Expedido Ofício
24/04/2024 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 24/04/2024 16:26:09)
24/04/2024 15:57

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
22/04/2024 17:11

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/04/2024 15:35

Conclusão para decisão
15/04/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
15/04/2024 13:00

Alterada a parte - Situação da parte JAIME RESPLANDES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/04/2024 11:40

Distribuído por dependência - Número: 00073102620248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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