30/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000734-25.2021.8.27.2705/TO REQUERENTE: ADILSON PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280) DESPACHO/DECISÃO A COJUN apresentou novos cálculos no evento 217.

As partes foram intimadas acerca dos novos cálculos, e não apresentaram objeções.

Desta forma, diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 217.

Remetam-se os autos à CEPEX para expedição das respectivas RPV’s/Precatório, remetendo-se ao TJTO, para processamento e pagamento, no prazo legal.

Destaque-se os honorários na forma contratada/pactuada.

Aportando as requisições, expeçam os alvarás e venham conclusos para sentença extinção.

Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.
29/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 13:16

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219
14/07/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
07/07/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
07/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000734-25.2021.8.27.2705/TO (originário: processo nº 00084277520218272700/TJTO)RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: ADILSON PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 217 - 02/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 214 - 13/05/2025 - Despacho Mero expediente
03/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
14/05/2025 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
13/05/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:10

Conclusão para despacho
07/05/2025 15:09

Juntada - Documento
24/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
15/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
08/04/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182, 191 e 197
08/04/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
08/04/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
01/04/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARU1ECIV
01/04/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180, 192, 194 e 196
01/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
01/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/04/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
01/04/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
01/04/2025 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
01/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2025 15:22:58)
01/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 14:08

Requisição de pagamento de precatório retificada
01/04/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
31/03/2025 16:31

Requisição de pagamento de precatório retificada
31/03/2025 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
31/03/2025 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARU1ECIV
28/03/2025 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
26/03/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 14:03

Conclusão para decisão
17/03/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV
14/03/2025 09:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
25/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
24/02/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
05/02/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
05/02/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 12:45

Lavrada Certidão
05/02/2025 12:42

Lavrada Certidão
04/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/01/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
23/01/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/01/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
15/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
08/01/2025 15:39

Conta Atualizada
13/12/2024 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
12/12/2024 22:57

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 16:09

Conclusão para despacho
26/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
25/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
16/09/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
06/09/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
06/09/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:58

Decisão - Outras Decisões
25/07/2024 12:58

Juntada - Informações
16/07/2024 08:36

Conclusão para despacho
15/07/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
15/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/07/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 17:21

Conclusão para despacho
20/06/2024 11:01

Protocolizada Petição
13/06/2024 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2024 23:23

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 14:18

Conclusão para despacho
06/06/2024 14:57

Protocolizada Petição
07/05/2024 14:51

Protocolizada Petição
05/04/2024 12:51

Juntada - Informações
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
04/03/2024 17:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/11/2023 21:47

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 17:01

Conclusão para despacho
22/09/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
05/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/08/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 21:37

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 13:00

Conclusão para despacho
30/05/2023 08:30

Protocolizada Petição
30/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
29/05/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
06/05/2023 12:21

Protocolizada Petição
03/05/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 21:56

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 14:01

Conclusão para decisão
02/05/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/04/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2023 22:12

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 12:43

Conclusão para despacho
22/03/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/03/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/03/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 19:42

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 16:12

Juntada - Documento
14/03/2023 16:11

Juntada - Documento
11/02/2023 13:06

Conclusão para despacho
28/01/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
27/01/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/01/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/01/2023 16:11

Protocolizada Petição
14/12/2022 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
01/12/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARU1ECIV/2022/000020 processada no TJTO com o No. 00152511620228272700/TJTO
29/11/2022 17:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARU1ECIV/2022/000019 processada no TJTO com o No. 00152494620228272700/TJTO
04/11/2022 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCONT -> TOARU1ECIV
04/11/2022 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
04/11/2022 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOARUCONT
14/10/2022 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
14/10/2022 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2022 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
17/09/2022 08:44

Protocolizada Petição
15/09/2022 13:42

Trânsito em Julgado
15/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
13/09/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
23/08/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/08/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 22:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
18/08/2022 20:46

Protocolizada Petição
18/08/2022 18:03

Conclusão para despacho
18/08/2022 16:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARU1ECIV Número: 00007342520218272705
21/06/2022 09:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007342520218272705/TJTO
20/06/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual - Apelação Cível (Evento 15 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - 20/06/2022 13:10:43) Número: 00007342520218272705/TJTO
20/06/2022 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007342520218272705/TJTO
03/05/2022 14:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARU1ECIV -> TJTO
03/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
05/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
04/04/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 43 e 44
11/03/2022 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/03/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2022 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
10/02/2022 13:32

Conclusão para julgamento
03/12/2021 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/12/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/11/2021 08:17

Protocolizada Petição
17/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2021 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2021 00:04

Despacho - Mero expediente
04/10/2021 15:36

Conclusão para despacho
01/10/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:15

Protocolizada Petição
09/09/2021 09:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
09/09/2021 09:40

Lavrada Certidão
03/09/2021 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2021 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
02/09/2021 09:42

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/09/2021 17:04

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:04

Processo Corretamente Autuado
31/08/2021 18:06

Distribuído por dependência - Número: 00084277520218272700/TO
31/08/2021 15:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
31/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/07/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 11:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/07/2021 11:58

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
30/06/2021 13:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
30/06/2021 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para PRESI)
30/06/2021 13:37

Alterado o assunto processual
29/06/2021 18:34

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
28/06/2021 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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