02/07/2025 15:42

Conclusão para despacho
30/06/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046114-91.2024.8.27.2729/TO AUTOR: FABIANO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/06/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 11:59

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:34

Conclusão para despacho
15/05/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00205007420248272700/TJTO
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:32

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:23

Protocolizada Petição
25/02/2025 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
25/02/2025 14:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/02/2025 14:30. Refer. Evento 20
25/02/2025 14:13

Protocolizada Petição
24/02/2025 19:29

Juntada - Certidão
21/02/2025 18:00

Protocolizada Petição
07/02/2025 17:37

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/12/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00205007420248272700/TJTO
02/12/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610310, Subguia 63372 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 17:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610310, Subguia 5457148
21/11/2024 17:34

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5610310 - R$ 48,00
21/11/2024 17:33

Juntada - Guia Cancelada - Agravo - FABIANO JOSE DOS SANTOS - Guia 5610250 - R$ 24,00
21/11/2024 17:02

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FABIANO JOSE DOS SANTOS - Guia 5610250 - R$ 24,00
19/11/2024 15:04

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:00

Juntada - Informações
13/11/2024 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 12:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/02/2025 14:30
12/11/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
12/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 17:30

Decisão - Concessão - Liminar
04/11/2024 18:08

Conclusão para decisão
04/11/2024 18:07

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 18:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2024 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5591446, Subguia 58000 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 450,00
31/10/2024 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5591445, Subguia 57999 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 401,00
29/10/2024 15:16

Protocolizada Petição
29/10/2024 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591446, Subguia 5448903
29/10/2024 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591445, Subguia 5448902
29/10/2024 14:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIANO JOSE DOS SANTOS - Guia 5591446 - R$ 450,00
29/10/2024 14:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIANO JOSE DOS SANTOS - Guia 5591445 - R$ 401,00
29/10/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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