10/07/2025 16:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/07/2025 16:17

Conclusão para despacho
30/06/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 00:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041153-10.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARCOS VINICIUS NUNES DA SILVAADVOGADO(A): WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA (OAB TO010488)RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:00

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 13:27

Conclusão para despacho
15/05/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/04/2025 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 01/04/2025 17:00. Refer. Evento 23
01/04/2025 09:12

Protocolizada Petição
31/03/2025 09:44

Juntada - Certidão
17/03/2025 14:02

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/02/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
05/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 17:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/04/2025 17:00
08/12/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:18

Decisão - Não-Concessão - Liminar
03/12/2024 17:24

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:23

Conclusão para despacho
21/10/2024 11:26

Protocolizada Petição
21/10/2024 11:11

Protocolizada Petição
15/10/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 13:09

Conclusão para despacho
03/10/2024 13:09

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Moral - Para: Mensalidades
01/10/2024 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL6CIVJ)
30/09/2024 20:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS VINICIUS NUNES DA SILVA - Guia 5570712 - R$ 150,00
30/09/2024 20:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS VINICIUS NUNES DA SILVA - Guia 5570711 - R$ 230,00
30/09/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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