TJTO - 0031559-06.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
18/08/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
-
18/08/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
18/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
18/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
17/08/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138
-
17/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
17/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031559-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 12/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
13/08/2025 11:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
13/08/2025 11:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
13/08/2025 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
13/08/2025 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
13/08/2025 11:17
Lavrada Certidão
-
13/08/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 14:33
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002311 processada no TJTO com o No. 00127378520258272700/TJTO
-
12/08/2025 14:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
07/08/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/07/2025 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
28/07/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/07/2025 17:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
-
23/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
23/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
22/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
22/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031559-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 21/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
21/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
21/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
21/07/2025 14:53
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
21/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
21/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:48
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
30/06/2025 11:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
30/06/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 07:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 07:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 20:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
19/06/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
19/06/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031559-06.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 11/06/2025 - Conta Atualizada -
12/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
12/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 20:02
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
11/06/2025 20:01
Conta Atualizada
-
11/06/2025 12:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/06/2025 09:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/06/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:44
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
18/03/2025 14:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
18/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/02/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
18/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:47
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/02/2025 12:37
Conclusão para decisão
-
14/02/2025 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/02/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/02/2025 08:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 14:52
Despacho - Mero expediente
-
07/02/2025 12:02
Conclusão para despacho
-
07/02/2025 12:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
24/01/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/12/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:21
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
-
04/12/2024 13:21
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
03/12/2024 19:57
Decisão - Outras Decisões
-
03/12/2024 17:48
Trânsito em Julgado
-
03/12/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/11/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/11/2024 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
29/10/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/10/2024 11:57
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
25/10/2024 15:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
15/10/2024 15:50
Publicação de Pauta
-
10/10/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/10/2024 14:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 276
-
13/08/2024 13:47
Conclusão para despacho
-
08/08/2024 16:00
Protocolizada Petição
-
12/07/2024 20:53
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
09/04/2024 13:04
Conclusão para despacho
-
09/04/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/04/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/04/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/04/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/04/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 16:37
Decisão - Outras Decisões
-
14/03/2024 17:46
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 16:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
14/03/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
21/02/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/02/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/02/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/01/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/01/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/01/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/01/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/01/2024 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
19/01/2024 12:14
Conclusão para julgamento
-
19/01/2024 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/01/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/01/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/01/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/12/2023 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/12/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/12/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/11/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/10/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
18/09/2023 17:47
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2023 15:31
Conclusão para despacho
-
14/09/2023 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2023 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 15:13
Despacho - Mero expediente
-
29/08/2023 14:39
Conclusão para despacho
-
22/08/2023 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2023 15:29
Despacho - Mero expediente
-
16/08/2023 14:04
Conclusão para despacho
-
16/08/2023 14:00
Processo Corretamente Autuado
-
15/08/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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