14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0030350-65.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RODRIGO DIEISON MARTINS FONSECAADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a pesquisa realizada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), com base nos CPF/CNPJ dos executados, não identificou registros de imóveis vinculados aos referidos dados, informa-se que a ordem de indisponibilidade foi cadastrada de forma GENÉRICA, como medida preventiva.Ressalte-se que, embora atualmente não haja imóveis registrados em nome dos executados, caso venham a adquirir bens imóveis futuramente, a ordem de indisponibilidade será automaticamente averbada na respectiva matrícula, conforme procedimento adotado pelos Cartórios de Registro de Imóveis (CRI), que estão obrigados a realizar a consulta prévia à CNIB antes da efetivação do registro.Certifico, ainda, que constatada a existência de ordem judicial vigente, o CRI fará constar tal indisponibilidade no registro do bem, nos termos das normas aplicáveis.Desse modo, fica a parte cientificada de que, uma vez aprovada e cadastrada junto à CNIB, a ordem de indisponibilidade permanecerá ATIVA até que seja requerido seu cancelamento pelo exequente, mediante expressa determinação judicial, garantindo-se, assim, a efetividade da medida e a segurança jurídica das relações patrimoniais.
10/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:02

Juntada - Informações
19/05/2025 18:36

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 16:41

Conclusão para despacho
08/05/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:08

Juntada - Informações
17/02/2025 14:57

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
14/02/2025 17:54

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
07/01/2025 14:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
07/01/2025 14:28

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(DBARROS CONSTRUTORA)
07/01/2025 13:16

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Negativa
13/11/2024 17:10

Lavrada Certidão
13/11/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
23/09/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:27

Lavrada Certidão
07/08/2024 12:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 13:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/07/2024 11:54

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 14:41

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:41

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 15:59

Distribuído por dependência - Número: 00417094620238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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