01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000641-87.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme assertivas abaixo: ( X ) identificar o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) indicação dos dados da conta-corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria n.º 2.673/2024). ( X ) Procuração e/ou substabelecimento dos procuradores constituídos (art. 6º, XVIII, da Portaria n.º 2.673/2024). Intimo a parte DEVEDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados abaixo, caso ainda não tenham sido informados: ( X ) Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria n.º 2.673/2024).

Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000641-87.2025.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000140-33.2015.8.27.2701/TO REQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) Exequente para que proceda a juntada da planilha de cálculos com o valor atualizado do débito, tendo em vista o lapso temporal desde a última atualização.

Justifica-se a imprescindível atualização dos cálculos nos autos de cumprimento de sentença relativos à expedição de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) com base no disposto no art. 6º, VII, da Portaria nº 2.673/2024: Art. 6º O ofício precatório dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça será instruído com as informações adiante discriminadas e seus respectivos eventos no processo eletrônico, sem prejuízo de outras, a critério do(a) juiz(a) da execução ou do(a) Presidente do Tribunal, e encaminhado via sistema e-Proc/TJTO, acompanhado das peças comprobatórias (caso não haja possibilidade de conferência direta das informações nos autos eletrônicos do processo judicial originário): [...] VII - cálculo atualizado em até 90 (noventa) dias do mês correspondente à autuação do precatório, com o devido destaque dos valores principal, juros moratórios, se houver; [...] Dianópolis-TO, 18 de julho de 2025.
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000641-87.2025.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000140-33.2015.8.27.2701/TO REQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) Exequente para que proceda a juntada da planilha de cálculos com o valor atualizado do débito, tendo em vista o lapso temporal desde a última atualização.

Em caso de inércia, será utilizado o último valor disponível nos autos.

Dianópolis-TO, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2025 17:34

Conclusão para despacho
24/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:17

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 13:22

Conclusão para despacho
12/03/2025 13:22

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 13:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/03/2025 08:25

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
09/03/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 18:00

Distribuído por dependência - Número: 00001403320158272701/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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