29/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009490-77.2023.8.27.2729/TO AUTOR: RESIDENCIAL MALBECADVOGADO(A): NAIRA LIMA CALDEIRA (OAB TO006305)RÉU: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA (OAB TO011084)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO Considerando a complexidade da presente demanda, que requer análise técnica detalhada e conhecimentos específicos, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Tal quantia se justifica pela extensão, profundidade e dificuldade inerentes à prova pericial, bem como pela carga horária estimada para elaboração do laudo, incluindo a devida visita técnica in loco necessária para a correta avaliação dos fatos.

Ressalto que a perícia in loco é imprescindível para a elucidação completa das questões técnicas envolvidas, exigindo do perito deslocamento, diligências e coleta de informações diretamente no local objeto da perícia, o que eleva a complexidade e o custo do trabalho pericial.

A fixação do valor está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista o padrão de mercado e as peculiaridades do feito, ultrapassando os valores tabelados em virtude da peculiaridade do caso, conforme previsão do Código de Processo Civil e entendimento consolidado pelos tribunais superiores. Ante o exposto, DETERMINO: 1 - EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor certificado no EVENTO 106, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da perita, conforme postulado no evento 148, PET1. 2 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará: DADOS: AL Assessoria e Consultoria em Engenharia LTDA CNPJ: 54.***.***/0001-53 Banco SICRED Agencia: 0911 C/C: 68482-5 Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para juntar planilha do valor remanescente e requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
28/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:36

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 13:38

Conclusão para decisão
24/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009490-77.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIORÉU: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): KLOVES ELIOMAR PEREIRA HERRERA (OAB TO011084)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 137 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 136 - 26/06/2025 - Despacho Mero expediente
16/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:22

Lavrada Certidão
16/07/2025 16:14

Lavrada Certidão
26/06/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 14:05

Conclusão para despacho
09/05/2025 11:24

Protocolizada Petição
09/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 15:42

Conclusão para despacho
28/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00131437720238272700/TJTO
06/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
31/10/2024 17:10

Protocolizada Petição
26/10/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
14/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:25

Protocolizada Petição
10/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
04/09/2024 16:11

Protocolizada Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/08/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/08/2024 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 16:20

Conclusão para despacho
01/08/2024 09:54

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
02/07/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/05/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/05/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/04/2024 16:44

Protocolizada Petição
23/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
10/04/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/03/2024 18:22

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/02/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
13/02/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:44

Protocolizada Petição
22/11/2023 15:03

Protocolizada Petição
09/11/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/11/2023 17:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/11/2023 17:30. Refer. Evento 39
07/11/2023 19:13

Protocolizada Petição
26/10/2023 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
29/09/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00131437720238272700/TJTO
27/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/09/2023 18:01

Protocolizada Petição
20/09/2023 17:55

Protocolizada Petição
12/09/2023 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
31/08/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/08/2023 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
31/08/2023 15:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
31/08/2023 14:52

Protocolizada Petição
29/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:24

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local - 08/11/2023 17:30. Refer. Evento 25
01/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 17:53

Protocolizada Petição
10/05/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 13:29

Expedido Ofício
10/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/08/2023 14:30
09/05/2023 14:44

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/04/2023 18:36

Conclusão para despacho
12/04/2023 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
12/04/2023 14:07

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 14:06

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2023 21:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
11/04/2023 13:55

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
10/04/2023 15:51

Conclusão para despacho
06/04/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/04/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
30/03/2023 15:53

Lavrada Certidão
28/03/2023 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2023 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
22/03/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/03/2023 13:53

Conclusão para despacho
20/03/2023 13:52

Processo Corretamente Autuado
16/03/2023 10:45

Protocolizada Petição
14/03/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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