18/07/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
17/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004968-62.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: EMILLY FAGUNDES PEREIRAADVOGADO(A): JOSE TITO DE SOUZA (OAB TO000489) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EMILLY FAGUNDES PEREIRA em face de MUNICIPIO DE GURUPI.

Considerando que houve a satisfação da obrigação pela parte devedora, DECLARO extinto o processo executivo, nos termos do Art. 924, II do CPC, e DETERMINO as seguintes providências: INTIME-SE o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) Após serem prestadas as informações de eventuais retenções ou de sua desnecessidade, EXPEÇA-SE em favor do Exequente o competente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores com juros e correções, encerrando-se a conta judicial aberta, podendo ser expedido em nome do procurador como sacador caso comprove possuir procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Nos termos do artigo 1.000 do CPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se os presentes autos com as com as anotações de praxe e cautela.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 16:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/07/2025 17:16

Protocolizada Petição
09/07/2025 17:34

Conclusão para despacho
09/07/2025 17:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2025 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/05/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
11/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/04/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/04/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
04/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
13/02/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/02/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
04/02/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:29

Juntada - Documento
31/01/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
31/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
30/01/2025 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
26/11/2024 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
22/11/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
08/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:57

Juntada - Outros documentos
26/08/2024 22:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
26/08/2024 22:47

Conta Atualizada
22/08/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 00:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
09/05/2024 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
09/05/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
11/12/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2023 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2023 14:52

Conclusão para despacho
31/10/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/10/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
17/10/2023 13:36

Realizado Cálculo de Liquidação
16/10/2023 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
16/10/2023 12:21

Lavrada Certidão
11/10/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 12:30

Conclusão para despacho
25/09/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/09/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:09

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 12:25

Conclusão para decisão
18/09/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/09/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
12/09/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 13:34

Conclusão para despacho
11/09/2023 13:34

Trânsito em Julgado
11/09/2023 02:21

Protocolizada Petição
24/07/2023 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/07/2023 01:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/03/2023 17:12

Conclusão para julgamento
24/03/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 12:05

Conclusão para despacho
13/03/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/03/2023 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/11/2022 17:23

Conclusão para julgamento
08/11/2022 17:21

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 17:16

Audiência - de Instrução - realizada - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 24/08/2022 13:00. Refer. Evento 29
22/07/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 12:44

Conclusão para despacho
22/07/2022 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/07/2022 18:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
12/07/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/07/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2022 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
11/07/2022 13:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/07/2022 13:37

Audiência - de Instrução - designada - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 24/08/2022 13:00
06/07/2022 14:14

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 17:00

Conclusão para despacho
08/06/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:17

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 13:35

Conclusão para despacho
22/05/2022 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:29

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 17:21

Conclusão para despacho
04/05/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2022 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 12:18

Conclusão para despacho
01/04/2022 12:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
31/03/2022 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGURJECCJ para TOGUREPRECJ)
31/03/2022 17:56

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível
31/03/2022 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2022 17:18

Decisão - Declaração - Incompetência
30/03/2022 16:14

Conclusão para decisão
30/03/2022 16:12

Processo Corretamente Autuado
21/03/2022 14:42

Protocolizada Petição
21/03/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00