21/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005338-21.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MAYRA MARQUEZ ARAÚJOADVOGADO(A): MAYRA MARQUEZ ARAÚJO (OAB TO006417)REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado via e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 18 de agosto de 2025 FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
19/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
29/07/2025 14:22

Conclusão para decisão
29/07/2025 14:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/07/2025 14:21

Processo Reativado
28/07/2025 15:10

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005338-21.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: MAYRA MARQUEZ ARAÚJOADVOGADO(A): MAYRA MARQUEZ ARAÚJO (OAB TO006417)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 16/07/2025 - Trânsito em Julgado
16/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
16/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:34

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:34

Trânsito em Julgado
11/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/06/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
13/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/02/2025 17:38

Conclusão para julgamento
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 18:38

Protocolizada Petição
13/12/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 16:48

Protocolizada Petição
04/12/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/10/2024 16:47

Conclusão para julgamento
18/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
09/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/10/2024 00:02

Protocolizada Petição
03/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
12/09/2024 08:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 03/09/2024 13:30. Refer. Evento 27
02/09/2024 16:30

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:50

Protocolizada Petição
02/09/2024 15:49

Protocolizada Petição
02/09/2024 10:08

Protocolizada Petição
24/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2024 17:27

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
11/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/07/2024 17:26

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/09/2024 13:30
09/07/2024 22:32

Protocolizada Petição
23/05/2024 17:17

Decisão - Outras Decisões
26/04/2024 16:37

Conclusão para decisão
24/04/2024 18:20

Protocolizada Petição
24/04/2024 16:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/04/2024 13:27

Conclusão para decisão
09/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5418258, Subguia 10197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,50
13/03/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 18:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5418258, Subguia 5385119
13/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
11/03/2024 12:58

Lavrada Certidão
11/03/2024 12:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MAYRA MARQUEZ ARAÚJO - Guia 5418258 - R$ 14,50
11/03/2024 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2024 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
08/03/2024 18:02

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5414374, Subguia 8922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 607,66
07/03/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5414373, Subguia 8825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 506,11
06/03/2024 11:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414374, Subguia 5383040
06/03/2024 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414373, Subguia 5383038
06/03/2024 11:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAYRA MARQUEZ ARAÚJO - Guia 5414374 - R$ 607,66
06/03/2024 11:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAYRA MARQUEZ ARAÚJO - Guia 5414373 - R$ 506,11
06/03/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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