16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0040977-31.2024.8.27.2729/TO RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
14/07/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 16:46

Conclusão para despacho
02/07/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
26/03/2025 13:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - PREC - SALA 01 - 26/03/2025 13:30. Refer. Evento 15
25/03/2025 17:32

Juntada - Certidão
20/03/2025 16:17

Protocolizada Petição
12/03/2025 14:38

Protocolizada Petição
10/03/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 07:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
07/01/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 07:38

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 14:34

Protocolizada Petição
06/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 12:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/12/2024 12:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:36

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/03/2025 13:30
06/12/2024 12:33

Protocolizada Petição
05/12/2024 15:30

Decisão - Concessão - Liminar
04/12/2024 17:15

Conclusão para despacho
04/12/2024 17:14

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 14:26

Protocolizada Petição
01/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Anulação - Para: Defeito, nulidade ou anulação
30/09/2024 14:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA SANTOS LIMA - Guia 5570019 - R$ 186,60
30/09/2024 14:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA SANTOS LIMA - Guia 5570018 - R$ 284,90
30/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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