16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0043879-54.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DONIZETE ALVES ROCHAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
14/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 14:35

Conclusão para despacho
11/07/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/06/2025 16:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 04/06/2025 16:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 15
03/06/2025 21:26

Juntada - Certidão
03/06/2025 17:16

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:56

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/03/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2025 16:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/06/2025 16:30
05/12/2024 11:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/12/2024 17:29

Conclusão para despacho
30/11/2024 02:04

Protocolizada Petição
28/11/2024 13:05

Protocolizada Petição
28/11/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 17:07

Conclusão para despacho
17/10/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 11:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DONIZETE ALVES ROCHA - Guia 5583750 - R$ 102,14
17/10/2024 11:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DONIZETE ALVES ROCHA - Guia 5583749 - R$ 158,21
17/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PAGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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