26/08/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 17:57

Publicação de Ata
21/08/2025 17:55

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 21/08/2025 16:30. Refer. Evento 57
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012508-78.2023.8.27.2706/TO RÉU: SAO LUIZ EXPRESS LTDAADVOGADO(A): WENDEJUS AMORIM ARRAES (OAB GO062843)ADVOGADO(A): DIOGO BATISTA GOUVEIA (OAB GO034246) ATO ORDINATÓRIO Considerando o despacho proferido em evento 54, disponibilizo abaixo o link de acesso para parte requerida.

Sem prejuízo, entretanto, ao comparecimento da parte autora de forma presencial.INFORMAÇÕES DE ACESSO: Olá,Você foi convidado a participar desta videoconferência! Título: JECível-AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 00125087820238272706 - M.G.L.A.

LUCENA LTDA X SAO LUIZ EXPRESS LTDATempo: 21/08/2025 às 16:30hID: 251Senha: 107401Entrar na videoconferência:1) Usuários TJTO: por favor visite https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=OcCvtgQyBS8KA/rdsK2t2Q==
20/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:53

Protocolizada Petição
24/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
22/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012508-78.2023.8.27.2706/TO AUTOR: M.G.L.A.

LUCENA LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO007749)ADVOGADO(A): NATANAEL BARBOSA JÁCOME (OAB TO007338)RÉU: SAO LUIZ EXPRESS LTDAADVOGADO(A): DIOGO BATISTA GOUVEIA (OAB GO034246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c ind.

Por danos morais.

Decretou=-se a revelia da parte requerida por não ter comparecido à audiência de instrução designada.

A requerida peticionou alegando nulidade da intimação para audiência, ao argumento de que foi intimada na pessoa de Advogada sem poderes para receber intimação.

Rejeitou-se tal pedido, sob o fundamento de que houve intimação na pessoa de Advogada habilitada nos autos.

O processo me veio conclusos para sentença.

Analisando detidamente o processo verifico assistirem razões à demandada.

Pois, com efeito, em que pese ter sido rejeitado o pedido de nulidade; observa-se que houve equívoco na decisão de rejeição do referido pedido.

Realmente a Advogada DRA.

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO, foi vinculada ao processo erroneamente.

A procuração lhe outorgou poderes apenas para realizar a Audiência de tentativa de conciliação.

Sendo que a demandada requereu na sua contestação que todas as intimações deveriam ser realizadas na pessoa do Advogado, DR.

Dr.

Diogo Batista Gouveia, único com poderes para representar judicialmente a requerida em Juízo, evento 28.

Fato não observado pela Secretaria do juízo ao expedir a intimação para comparecer a audiência e pela decisão que indeferiu o pedido de nulidade da intimação.

De modo que a decisão do evento 48 deve ser reconsiderada, tornando-o sem efeito.

E, consequentemente acolhido o pedido de nulidade da intimação do evento 41.

Posto isso, Reconsidero a decisão do evento 48, tornando-a sem efeito.

Acolho o pedido de nulidade da intimação do evento 41, tornando-a nula.

Revogo o despacho que decretou a revelia da demandada.

Determino a exclusão da advogada, DRA.

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO – OAB/GO 056829 da capa do processo.

E, que todas as intimações sejam realizadas na pessoa do advogado DR.

DIOGO BATISTA GOUVEIA – OAB/GO 034246. Designe-se desde já audiência de instrução, ficando o cartório autorizado fazer o agendamento da audiência e intimar as parte, facultando às mesmas comparecer com suas testemunhas.

Ficando desde já autorizado a geração de link de acesso virtual para a parte que o solicitar.

Intimem-se. Araguaína, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:05

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 21/08/2025 16:30
14/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 16:10

Conclusão para julgamento
22/04/2025 17:00

Protocolizada Petição
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:53

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 17:51

Conclusão para despacho
18/10/2024 16:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/07/2024 15:50

Protocolizada Petição
27/06/2024 17:36

Conclusão para julgamento
25/06/2024 18:10

Publicação de Ata
25/06/2024 18:07

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 25/06/2024 15:30. Refer. Evento 35
12/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:16

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 25/06/2024 15:30
21/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 15:56

Protocolizada Petição
18/03/2024 16:41

Conclusão para despacho
18/03/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
18/03/2024 16:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/03/2024 14:00. Refer. Evento 19
18/03/2024 11:31

Protocolizada Petição
15/03/2024 17:19

Juntada - Certidão
01/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
20/02/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
01/02/2024 15:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 18/03/2024 14:00
29/01/2024 05:06

Lavrada Certidão
12/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 14:21

Conclusão para despacho
22/08/2023 14:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 22/08/2023 13:30. Refer. Evento 7
18/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/06/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 22/08/2023 13:30
22/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
13/06/2023 14:21

Protocolizada Petição
12/06/2023 16:42

Conclusão para despacho
12/06/2023 16:42

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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