14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0000544-27.2025.8.27.2736/TO REQUERIDO: ADÃO FERREIRA SOBRINHOADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA (OAB BA025753)ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB MT029530O)ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200)REQUERIDO: SEILA OLEGARIA DE RESENDE FERREIRAADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA DE RESENDE FERREIRA (OAB BA025753)ADVOGADO(A): DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB MT029530O)ADVOGADO(A): LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, regido pelos artigos 520 a 522, CPC, pois há recurso de apelação pendente de trânsito em julgado.

Diante disso, ressalto que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea em montante igual ou superior ao do bem almejado pelo exequente (art. 520, IV, CPC).

Intime-se o Executado para que, no prazo de 15(quinze) dias úteis, cumpra e/ou comprove o cumprimento integral das determinações lançadas na decisão de mérito do processo originário, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 536 §3º, do CPC.

Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente provisório para confirmar eventual cumprimento da obrigação, em 05 (cinco) dias, sob pena de presunção do cumprimento da sentença e extinção do feito pelo cumprimento.

Decorrido sem cumprimento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 18:11

Protocolizada Petição
10/07/2025 18:11

Protocolizada Petição
10/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:47

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 13:34

Conclusão para decisão
26/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV
23/06/2025 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738133, Subguia 5517168
23/06/2025 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738132, Subguia 5517167
23/06/2025 13:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JERÔNIMO JOSÉ GARCIA LOURENÇO - Guia 5738133 - R$ 50,00
23/06/2025 13:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JERÔNIMO JOSÉ GARCIA LOURENÇO - Guia 5738132 - R$ 4.121,00
23/06/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
23/06/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
21/06/2025 14:16

Distribuído por dependência - Número: 50000043120018272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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