18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0002369-24.2024.8.27.2709/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: JEOVANDE DONIZETTE DE SANTANA RAMALHOADVOGADO(A): THAYNNARA COSTA LIMA (OAB TO06948A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 15/07/2025 - Lavrado Termo de Compromisso
16/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21
16/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0002369-24.2024.8.27.2709/TO REQUERENTE: EMIVALDO CARLOS DE SANTANAADVOGADO(A): THAYNNARA COSTA LIMA (OAB TO06948A)REQUERENTE: EMILDA MARIA RAMALHO ALVESADVOGADO(A): THAYNNARA COSTA LIMA (OAB TO06948A)REQUERENTE: ERILDO DE SANTANA CARLOSADVOGADO(A): THAYNNARA COSTA LIMA (OAB TO06948A)REQUERENTE: CASSIMIRA SANTANA CARLOSADVOGADO(A): THAYNNARA COSTA LIMA (OAB TO06948A)REQUERENTE: ALTAMIRO SANTANA CARLOSADVOGADO(A): THAYNNARA COSTA LIMA (OAB TO06948A) DESPACHO/DECISÃO 1. A autora busca a cumulação de dois inventários, contudo um deles, referente ao processo nº 0000235-24.2024.8.27.2709, já possui sentença homologatória transitada em julgado, pendente apenas a expedição do formal de partilha.

Ademais, nos termos do artigo 656 do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado da decisão de partilha, modificações são admitidas unicamente para a correção de erros materiais.

Diante do exposto, indefiro o pedido de cumulação do inventários. 2.

Por conseguinte defiro a abertura do inventário dos bens deixados por JOSÉ CARLOS RAMALHO, falecido em 11 de outubro de 2024 e nomeio inventariante o requerente JEOVANDE DONIZETTE DE SANTANA Após, intime-se a inventariante acima nomeado para no prazo de 5 (cinco) dias prestar compromisso em cartório, com a assinatura do respectivo termo, conforme determina o artigo 617, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Prestado o compromisso, ficará a cargo do inventariante a administração do espólio, nos termos do artigo 618, II, do CPC.

No prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou compromisso, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados.

Prestadas às primeiras declarações, citem-se os interessados, as fazendas públicas, o Ministério Público, bem como o testamenteiro, se houver testamento, nos termos do artigo 626 do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias das primeiras declarações, manifestando as partes no prazo do artigo 627 do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se Arraias/TO, na data certificada pelo sistema.
15/07/2025 17:47

Lavrado - Termo de Compromisso
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:43

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 12:35

Conclusão para despacho
06/03/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10, 9 e 11
11/02/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
31/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/12/2024 15:44

Conclusão para despacho
13/12/2024 15:44

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 23:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEOVANDE DONIZETTE DE SANTANA RAMALHO - Guia 5626210 - R$ 50,00
11/12/2024 23:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEOVANDE DONIZETTE DE SANTANA RAMALHO - Guia 5626209 - R$ 1.101,00
11/12/2024 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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