TJTO - 0016575-70.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 18:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/07/2025 18:30
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
03/07/2025 12:16
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
03/07/2025 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
20/06/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0016575-70.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: CINTIA GUEDES BRAGANÇAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.
As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.
Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.
Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.
Cumpra-se. -
11/06/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 11:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/06/2025 11:04
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
28/05/2025 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/05/2025 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
-
28/05/2025 12:27
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
28/05/2025 12:27
Processo Reativado
-
23/05/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/04/2025 13:59
Baixa Definitiva
-
14/04/2025 13:58
Trânsito em Julgado
-
10/03/2025 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/02/2025 15:47
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
21/02/2025 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
21/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/02/2025 20:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
18/02/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/02/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
13/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/02/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2025 17:12
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
-
11/02/2025 17:12
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
07/02/2025 17:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
-
07/02/2025 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
07/02/2025 17:48
Juntada - Documento - Voto
-
30/01/2025 12:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/01/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
27/01/2025 12:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
18/12/2024 16:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
-
18/12/2024 16:56
Juntada - Documento - Relatório
-
12/12/2024 13:44
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
12/12/2024 13:44
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
12/12/2024 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
12/12/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/12/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/12/2024 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
03/12/2024 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
02/12/2024 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
23/11/2024 00:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
12/11/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
11/11/2024 17:48
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
08/11/2024 15:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
08/11/2024 12:32
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
08/11/2024 12:32
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
08/11/2024 12:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381244, Subguia 3940 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
-
08/11/2024 12:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381245, Subguia 3938 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
-
06/11/2024 13:41
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
06/11/2024 13:33
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
05/11/2024 18:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
05/11/2024 18:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381245, Subguia 5373524
-
05/11/2024 18:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381244, Subguia 5373525
-
28/10/2024 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/10/2024 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381244, Subguia 5373525
-
16/10/2024 15:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381245, Subguia 5373524
-
16/10/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 13:26
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
16/10/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381369, Subguia 3729 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
-
16/10/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381680, Subguia 3723 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
-
16/10/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381679, Subguia 3718 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,12
-
15/10/2024 19:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
15/10/2024 19:35
Despacho - Mero Expediente
-
14/10/2024 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/10/2024 13:54
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
09/10/2024 13:29
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
09/10/2024 12:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381680, Subguia 5373424
-
09/10/2024 12:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381679, Subguia 5373423
-
09/10/2024 12:27
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CINTIA GUEDES BRAGANÇA - Guia 5381680 - R$ 50,00
-
09/10/2024 12:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CINTIA GUEDES BRAGANÇA - Guia 5381679 - R$ 30,12
-
09/10/2024 11:53
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5381244, Subguia 5373289
-
09/10/2024 11:53
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5381245, Subguia 5373290
-
07/10/2024 14:20
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
04/10/2024 18:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
-
04/10/2024 18:03
Despacho - Mero Expediente
-
03/10/2024 18:49
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
03/10/2024 18:49
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
03/10/2024 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2024 16:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381369, Subguia 5373370
-
01/10/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 16:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
01/10/2024 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada - Guia Gerada - 01/10/2024 15:47:30)
-
01/10/2024 11:46
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
01/10/2024 10:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
01/10/2024 10:41
Decisão - Outras Decisões
-
27/09/2024 22:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381245, Subguia 5373290
-
27/09/2024 22:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381244, Subguia 5373289
-
27/09/2024 22:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CINTIA GUEDES BRAGANÇA - Guia 5381245 - R$ 50,00
-
27/09/2024 22:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CINTIA GUEDES BRAGANÇA - Guia 5381244 - R$ 29,12
-
27/09/2024 22:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001508-08.2025.8.27.2740
Wellinton Costa Coelho
Vitoria Ribeiro dos Santos Coelho
Advogado: Antonio Carlos Porto Aquino Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/05/2025 11:30
Processo nº 0025059-50.2025.8.27.2729
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Estado do Tocantins
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/06/2025 19:11
Processo nº 0001070-81.2025.8.27.2707
Ana Meiry dos Santos Morais
Estado do Tocantins
Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/03/2025 08:30
Processo nº 0019977-62.2024.8.27.2700
Companhia de Saneamento do Tocantins - S...
Moraes &Amp; Couto Holding Participacoes e I...
Advogado: Jeocarlos dos Santos Guimaraes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/11/2024 23:38
Processo nº 0008654-70.2024.8.27.2729
Maria Francisca da Luz Neres
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Alison Bernardino Farias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/06/2025 15:53