STJ - 0012172-92.2023.8.27.2700

09/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012172922023827270020250609161448

04/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

24/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 355295/2025

24/04/2025 12:23

Protocolizada Petição 355295/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/04/2025

01/04/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 1066880/2024 - AgInt

31/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1066880 - AgInt no REsp 2175958 - Publicação prevista para 01/04/2025

24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01066880/2024 - AgInt no REsp 2175958/TO

12/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066880/2024 - AgInt no REsp 2175958/TO

19/12/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1133996/2024

19/12/2024 15:43

Protocolizada Petição 1133996/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2024

05/12/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/12/2024 Petição Nº 1066880/2024 -

04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1066880/2024. Publicação prevista para 05/12/2024)

03/12/2024 08:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1066880/2024

03/12/2024 07:03

Protocolizada Petição 1066880/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/12/2024

13/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

12/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024 19:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

04/11/2024 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/10/2024 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS