TJTO - 0009487-93.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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11/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009487-93.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00142071120188272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: CIRCUITO TO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152)REQUERENTE: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATALADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
10/07/2025 17:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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10/07/2025 14:02
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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10/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:58
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 08:58
Lavrada Certidão
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01/05/2025 20:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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26/04/2025 00:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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16/04/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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16/04/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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10/04/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 20:54
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/04/2025 13:55
Conclusão para despacho
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04/04/2025 13:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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04/04/2025 13:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/04/2025 17:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/04/2025 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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03/04/2025 11:28
Despacho - Mero expediente
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26/03/2025 17:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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26/03/2025 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/03/2025 15:15
Conclusão para despacho
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26/03/2025 15:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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26/03/2025 14:57
Protocolizada Petição
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26/03/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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12/02/2025 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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27/01/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2025 14:00
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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24/01/2025 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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13/12/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 20:12
Despacho - Mero expediente
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10/12/2024 13:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5604329, Subguia 66776 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2,93
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09/12/2024 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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09/12/2024 16:56
Processo Corretamente Autuado
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/11/2024 19:05
Conclusão para despacho
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13/11/2024 19:05
Processo Reativado
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13/11/2024 13:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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13/11/2024 13:04
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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13/11/2024 13:04
Juntada - Certidão - CIRCUITO TO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDA
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13/11/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/12/2024. Parte CIRCUITO TO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDA, Guia 5604329, Subguia 5454606. Fase de Conhecimento
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13/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 13:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CIRCUITO TO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES LTDA - Guia 5604329 - R$ 2,93 - Fase de Conhecimento
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12/11/2024 14:45
Protocolizada Petição
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21/10/2024 17:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/10/2024 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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21/10/2024 16:28
Baixa Definitiva
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11/10/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/10/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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18/09/2024 14:34
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0014207-11.2018.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 93, 122
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18/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:33
Trânsito em Julgado
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10/09/2024 14:02
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00094879320218272729/TJTO
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13/05/2024 16:25
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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10/05/2024 20:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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08/05/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/04/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/04/2024 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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15/03/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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12/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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07/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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12/12/2023 17:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/11/2023 17:34
Conclusão para decisão
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28/10/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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24/10/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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19/10/2023 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/10/2023 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/10/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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09/10/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 15:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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02/10/2023 14:27
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/06/2023 14:35
Conclusão para despacho
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04/05/2023 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/05/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2023 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/05/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/03/2023 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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21/03/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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24/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 11:04
Protocolizada Petição
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26/12/2022 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/12/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/12/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/11/2022 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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08/11/2022 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/09/2022 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2022 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/08/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 15:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO ADRIANO FURTUNATO DINIZ - EXCLUÍDA
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17/08/2022 15:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRALDO SOARES DA SILVA JÚNIOR - EXCLUÍDA
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15/08/2022 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2022 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/07/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/07/2022 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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30/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/06/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2022 12:16
Protocolizada Petição
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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30/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 18:06
Despacho - Mero expediente
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25/01/2022 13:43
Conclusão para despacho
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21/01/2022 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2022 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/12/2021 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2021 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 16:45
Despacho - Mero expediente
-
01/09/2021 15:02
Conclusão para despacho
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31/08/2021 21:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2021 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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10/08/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/07/2021 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2021 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2021 10:19
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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25/03/2021 16:40
Conclusão para despacho
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25/03/2021 16:39
Distribuído por dependência - Número: 00142071120188272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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