15/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2025 12:35

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
26/06/2025 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
25/06/2025 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
25/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 0004152-65.2021.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004152-65.2021.8.27.2706/TO APELADO: WALISSON NUNES DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434) DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível desta Corte, que negou provimento à apelação cível por si interposta.

Conforme decisão acostada no evento 70 (OUT36), o Relator do Recurso Extraordinário determinou o retorno dos autos para aplicação dos Temas 1.367/STF.

Nesse sentido, conforme determinação do STF, tendo em vista que o Recurso Extraordinário interposto versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, Tema 1.367/STF, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário, nos termos do Art. 1.030, III, do CPC.

Encaminhem-se os autos ao NUGEPAC para vinculação e acompanhamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/06/2025 14:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/06/2025 13:52

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
16/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/06/2025 12:00

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
13/06/2025 10:06

Recebidos os autos - STF
04/12/2024 18:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004152652021827270620241204180122
04/12/2024 14:38

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
04/12/2024 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
04/12/2024 14:38

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
05/11/2024 15:10

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
05/11/2024 14:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
05/11/2024 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/09/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/09/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/09/2024 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
23/09/2024 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
16/09/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/08/2024 17:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência
29/08/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
29/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
20/08/2024 17:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/08/2024 19:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
14/08/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/08/2024 19:39

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
14/08/2024 19:39

Juntada - Documento - Voto
31/07/2024 15:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/07/2024 14:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 00:00 Sequencial: 46
15/07/2024 12:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
15/07/2024 12:38

Juntada - Documento - Relatório
25/06/2024 13:30

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
25/06/2024 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 31
25/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:38

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
18/06/2024 16:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/06/2024 15:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
17/06/2024 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 13:32

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/06/2024 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
03/06/2024 22:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/05/2024 11:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
31/05/2024 11:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/05/2024 19:41

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
29/05/2024 19:41

Juntada - Documento - Voto
09/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/04/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2024 13:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 00:00 Sequencial: 41
11/04/2024 18:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
11/04/2024 18:04

Juntada - Documento - Relatório
01/04/2024 14:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
01/04/2024 13:04

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
26/03/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:21

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
20/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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