11/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 00093142020258272700/TJTO
11/06/2025 03:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:52

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 09:23

Conclusão para despacho
05/06/2025 21:01

Protocolizada Petição
05/06/2025 19:20

Protocolizada Petição
05/06/2025 18:10

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/06/2025 13:00

Conclusão para despacho
02/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021534-60.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO SILVAADVOGADO(A): GIOVANNA HELENA MONTEIRO FERRAZ MORAIS PERIUS (OAB TO010540) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a parte autora tenha colacionado aos autos declaração de hipossuficiência, a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável.

Ademais, o autor aduz ser autônomo, contudo, não esclarece seu ramo de trabalho, tampouco comprova seus rendimentos, devendo trazer tais provas aos autos. 2. Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou últimos 03 (três) contracheques (atualizados) ou últimos 03 (três) comprovantes de benefício recebido junto ao INSS/IGEPREV ou outros; b) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc. 3. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
28/05/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 12:40

Conclusão para despacho
27/05/2025 12:40

Processo Corretamente Autuado
27/05/2025 12:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO SILVA - Guia 5718854 - R$ 166,98
27/05/2025 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO SILVA - Guia 5718853 - R$ 300,47
17/05/2025 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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