TJTO - 0001601-28.2025.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 06:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 06:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 06:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 06:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 06:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 05:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 05:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 05:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 05:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 05:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001601-28.2025.8.27.2721/TO AUTOR: VITOR MANOEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
DECIDO.
A desistência da ação acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, inciso VIII, do CPC).
No caso em tela, a autora demonstrou expressamente o desejo de desistir da ação (evento 16). O requerido não foi citado na presente ação, não sendo necessária a concordância deste.
Aliás, cumpre destacar que, no rito do Juizado Especial Cível, dispensa-se a anuência do requerido para que o autor possa desistir da ação, conforme o disposto no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE: É desnecessária a anuência do réu para que o autor desista da ação no rito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Deixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.
Intime-se a parte autora.
Certifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
25/06/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/06/2025 13:00
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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17/06/2025 15:37
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 17:15
Protocolizada Petição
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09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001601-28.2025.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIAUTOR: VITOR MANOEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 8 - 29/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 3 - 12/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
05/06/2025 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 21:00
Conclusão para despacho
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29/05/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/05/2025 17:05
Lavrada Certidão
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27/05/2025 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:22
Processo Corretamente Autuado
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09/05/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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