TJTO - 0002440-61.2022.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
01/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002440-61.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito.
Alvará(s) expedido(s)/pago(s). É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).
Publicada pelo sistema.
Registro desnecessário.
CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. -
29/08/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
29/08/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
29/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
25/08/2025 12:25
Conclusão para julgamento
-
25/08/2025 12:24
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109005132025
-
22/08/2025 17:12
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109005132025
-
22/08/2025 12:35
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
-
18/08/2025 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
-
05/08/2025 15:59
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
05/08/2025 13:30
Conclusão para despacho
-
29/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
28/07/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/07/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
28/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002440-61.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 25/07/2025 - Juntada Informações -
25/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
25/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:53
Juntada - Informações
-
23/07/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
11/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:14
Juntada - Informações
-
09/07/2025 14:10
Lavrada Certidão
-
12/06/2025 15:45
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
04/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
03/06/2025 13:25
Conclusão para despacho
-
03/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:47
Despacho - Mero expediente
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002440-61.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 29/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
29/05/2025 11:15
Conclusão para despacho
-
29/05/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/05/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
29/05/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/03/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/02/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
12/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
24/01/2025 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/01/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/01/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/01/2025 17:46
Protocolizada Petição
-
13/01/2025 17:37
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
-
13/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
11/12/2024 16:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
-
05/12/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/11/2024 22:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/11/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 15:43
Trânsito em Julgado
-
18/11/2024 13:03
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
10/10/2024 11:50
Protocolizada Petição
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/09/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/09/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 19:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
20/09/2024 19:50
Conta Atualizada
-
20/09/2024 16:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/09/2024 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
08/08/2024 12:26
Conclusão para despacho
-
07/08/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/07/2024 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 14:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
19/07/2024 14:33
Conta Atualizada
-
16/07/2024 14:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/07/2024 14:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
15/07/2024 20:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/07/2024 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/07/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:12
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/03/2024 12:16
Conclusão para despacho
-
04/03/2024 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015909620248272700/TJTO
-
08/02/2024 22:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/02/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00015909620248272700/TJTO
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2024 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
20/12/2023 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/11/2023 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/11/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2023 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 17:06
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
25/08/2023 17:52
Conclusão para decisão
-
25/08/2023 17:19
Despacho - Mero expediente
-
18/05/2023 14:51
Conclusão para despacho
-
18/05/2023 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
18/05/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/05/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 13:19
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
12/05/2023 11:48
Conclusão para despacho
-
20/03/2023 20:35
Protocolizada Petição
-
20/03/2023 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 15:55
Despacho - Mero expediente
-
14/12/2022 13:39
Processo Corretamente Autuado
-
12/12/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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