TJTO - 0002835-55.2020.8.27.2742

1ª instância - Juizo Unico - Xambioa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF *45.***.*06-03

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF *06.***.*44-91

FELICIO LIMA SOARES

CPF *23.***.*23-50

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF *89.***.*78-74

CAROLINA GURGEL LIMA

CPF *71.***.*99-07

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF *27.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO CARNEIRO BRINGEL

CPF *95.***.*46-68

Advogados

RITHS MOREIRA AGUIAR

OAB: 004243/TO

CPF *11.***.*54-19

RENE MOREIRA DE AGUIAR

OAB: 077647/PR

CPF *06.***.*60-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 641

  • 17/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 641

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002835-55.2020.8.27.2742/TO RÉU: CRISTIANO CARNEIRO BRINGELADVOGADO(A): RITHS MOREIRA AGUIAR (OAB TO004243) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de manifestação do Ministério Público do Estado do Tocantins, que, com fundamento no acórdão proferido pela 4ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos da Apelação Criminal nº 0002835-55.2020.8.27.2742/TO, requereu a designação de nova sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o réu CRISTIANO CARNEIRO BRINGEL, bem como a posterior abertura de prazo para a indicação de testemunhas, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.

    O referido acórdão, ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela defesa, reconheceu contradição existente no julgamento anterior, que absolveu o réu do crime de furto qualificado, mas o condenou por homicídio qualificado em razão da ocultação daquele crime, invalidando, por conseguinte, a referida qualificadora.

    Diante da decisão colegiada que cassou o acórdão anterior e determinou a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri, cumpre a este Juízo dar efetivo cumprimento ao comando judicial superior.

    Assim, defiro o pedido ministerial.

    Designo nova sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o réu CRISTIANO CARNEIRO BRINGEL, com data a ser oportunamente agendada pela Secretaria.

    Fica desde já deferida a abertura de prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, após a designação da nova data de julgamento.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.    

  • 16/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 631

  • 11/07/2025 11:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 632

  • 10/07/2025 12:40

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632

  • 04/07/2025 04:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 631

  • 04/07/2025 04:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 631

  • 03/07/2025 03:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 631

  • 03/07/2025 03:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 631

  • 24/06/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 09:06

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/06/2025 13:22

    Conclusão para decisão

  • 18/06/2025 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 626

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626

  • 05/06/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:41

    Despacho - Mero expediente

  • 05/05/2025 12:33

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 30/04/2025 14:04

    Julgamento Reformado

  • 30/04/2025 14:04

    Conclusão para decisão

  • 15/04/2025 00:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 614

  • 14/04/2025 08:19

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2025 20:37

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2025 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 615

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 614 e 615

  • 04/04/2025 16:20

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 26/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 14:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/02/2025 14:43

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECRI Número: 00028355520208272742/TJTO

  • 09/01/2025 15:00

    Lavrada Certidão

  • 07/11/2024 12:06

    Lavrada Certidão

  • 06/09/2024 11:15

    Lavrada Certidão

  • 17/07/2024 09:17

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2024 08:26

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2024 13:39

    Lavrada Certidão

  • 06/06/2024 13:35

    Lavrada Certidão

  • 10/05/2024 12:35

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2023 12:31

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECRI -> TJTO

  • 09/11/2023 15:00

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 08/11/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 599

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

  • 18/10/2023 09:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 20:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 596

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596

  • 28/09/2023 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 21:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 569

  • 26/09/2023 20:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 569, 573 e 587

  • 26/09/2023 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587

  • 26/09/2023 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573

  • 25/09/2023 13:27

    Despacho - Mero expediente

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

  • 22/09/2023 18:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 586

  • 22/09/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586

  • 21/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOXAM1ECRI

  • 21/09/2023 11:05

    Juntada - Certidão

  • 20/09/2023 20:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECRI -> TOCENALV

  • 20/09/2023 20:48

    Expedido Alvará de Soltura

  • 20/09/2023 20:47

    Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Gabinete do Juiz - 20/09/2023 08:30. Refer. Evento 464

  • 20/09/2023 20:27

    Lavrada Certidão

  • 20/09/2023 20:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 20/09/2023 19:00

    Conclusão para julgamento

  • 19/09/2023 12:45

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2023 06:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 512

  • 19/09/2023 06:41

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 516

  • 19/09/2023 06:36

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 565

  • 18/09/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/09/2023 15:55

    Despacho - Mero expediente

  • 15/09/2023 21:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 568

  • 15/09/2023 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

  • 14/09/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:26

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 558

  • 13/09/2023 14:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 565

  • 13/09/2023 14:32

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/09/2023 13:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 546 e 561

  • 12/09/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546

  • 12/09/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561

  • 12/09/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2023 11:32

    Expedido Ofício

  • 12/09/2023 11:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 558

  • 12/09/2023 11:27

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 12/09/2023 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 544 e 551

  • 12/09/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551

  • 11/09/2023 18:16

    Juntada - Certidão

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

  • 06/09/2023 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 550

  • 06/09/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550

  • 05/09/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:20

    Expedido Ofício

  • 05/09/2023 13:18

    Juntada - Documento

  • 05/09/2023 13:17

    Juntada - Documento

  • 05/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:13

    Expedido Ofício

  • 30/08/2023 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/08/2023 11:09

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2023 19:46

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2023 09:12

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 470

  • 23/08/2023 08:29

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 494

  • 23/08/2023 06:47

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 492

  • 21/08/2023 13:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 536

  • 18/08/2023 13:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 536

  • 18/08/2023 13:24

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 18/08/2023 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 533

  • 18/08/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

  • 17/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:17

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 486

  • 14/08/2023 19:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 503 e 509

  • 14/08/2023 09:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 508

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 508 e 509

  • 09/08/2023 16:10

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 478

  • 09/08/2023 16:07

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 488

  • 09/08/2023 11:19

    Despacho - Mero expediente

  • 09/08/2023 10:44

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 490

  • 08/08/2023 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 477

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

  • 04/08/2023 17:39

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 468

  • 04/08/2023 16:58

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 482

  • 04/08/2023 16:56

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 474

  • 04/08/2023 15:57

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 514

  • 02/08/2023 16:54

    Juntada - Certidão

  • 02/08/2023 16:50

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 516

  • 02/08/2023 16:50

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/08/2023 16:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 514

  • 02/08/2023 16:46

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/08/2023 16:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 512

  • 02/08/2023 16:44

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/08/2023 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 507

  • 02/08/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

  • 02/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

  • 31/07/2023 22:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 502

  • 31/07/2023 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

  • 27/07/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 26/07/2023 13:42

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 472

  • 26/07/2023 11:18

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 480

  • 24/07/2023 15:34

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 484

  • 24/07/2023 14:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 466

  • 21/07/2023 16:09

    Lavrada Certidão

  • 21/07/2023 15:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 494

  • 21/07/2023 15:55

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 492

  • 21/07/2023 15:55

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 490

  • 21/07/2023 15:55

    Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

  • 21/07/2023 15:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 488

  • 21/07/2023 15:55

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 486

  • 21/07/2023 15:55

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:55

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 484

  • 21/07/2023 15:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 482

  • 21/07/2023 15:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 480

  • 21/07/2023 15:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 478

  • 21/07/2023 15:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 15:54

    Expedido Ofício

  • 21/07/2023 15:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 474

  • 21/07/2023 15:40

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 472

  • 21/07/2023 15:27

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 470

  • 21/07/2023 15:26

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 468

  • 21/07/2023 15:26

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 466

  • 21/07/2023 15:19

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 21/07/2023 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 459

  • 21/07/2023 10:34

    Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Gabinete do Juiz - 20/09/2023 08:30

  • 17/07/2023 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 458

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 458 e 459

  • 04/07/2023 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 457

  • 04/07/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

  • 04/07/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 15:52

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2023 12:36

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2023 18:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 447

  • 03/07/2023 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 446

  • 03/07/2023 00:49

    Juntada - Outros documentos

  • 29/06/2023 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 448

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446, 447 e 448

  • 24/06/2023 09:28

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/06/2023 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 13:17

    Despacho - Mero expediente

  • 13/06/2023 13:40

    Conclusão para despacho

  • 30/05/2023 16:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00019526920228272700/TJTO

  • 20/09/2022 15:21

    Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Gabinete do Juiz - 22/11/2022 08:30. Refer. Evento 415

  • 29/08/2022 13:24

    Despacho - Mero expediente

  • 25/08/2022 12:16

    Conclusão para decisão

  • 25/08/2022 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 437

  • 22/08/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

  • 22/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 10:27

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 10:52

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2022 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 427

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

  • 07/07/2022 12:10

    Juntada - Documento

  • 06/07/2022 10:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00019526920228272700/TJTO

  • 05/07/2022 18:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 428

  • 05/07/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

  • 01/07/2022 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 20:05

    Despacho - Mero expediente

  • 01/07/2022 19:07

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2022 18:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 417

  • 01/07/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

  • 01/07/2022 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 418

  • 01/07/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

  • 28/06/2022 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 416

  • 28/06/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

  • 28/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:03

    Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Gabinete do Juiz - 22/11/2022 08:30

  • 21/06/2022 13:35

    Protocolizada Petição

  • 08/06/2022 17:26

    Despacho - Mero expediente

  • 08/06/2022 13:12

    Conclusão para despacho

  • 07/06/2022 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 405

  • 01/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

  • 31/05/2022 10:52

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2022 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 406

  • 31/05/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

  • 22/05/2022 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/05/2022 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/05/2022 12:10

    Despacho - Mero expediente

  • 22/05/2022 11:02

    Conclusão para despacho

  • 18/05/2022 12:36

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECRI Número: 00028355520208272742

  • 17/05/2022 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00019526920228272700/TJTO

  • 16/05/2022 17:23

    Remessa Externa Diligência Cumprida - TOXAM1ECRI -> TJTO

  • 05/05/2022 09:27

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/03/2022 13:25

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri

  • 14/03/2022 13:25

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Furto Qualificado - Para: Homicídio Qualificado

  • 09/03/2022 11:23

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00139498320218272700/TJTO

  • 02/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00019526920228272700/TJTO

  • 22/02/2022 13:12

    Recebimento para Diligências - TJTO Número: 00028355520208272742

  • 22/02/2022 13:12

    Recebimento para Diligências - TJTO Número: 00028355520208272742

  • 04/01/2022 13:48

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECRI -> TJTO

  • 04/01/2022 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 387

  • 25/12/2021 22:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

  • 06/12/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2021 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 384

  • 04/12/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

  • 01/12/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 379

  • 30/11/2021 14:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00224353920218272706/TO

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

  • 25/11/2021 16:43

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 30/03/2021 13:00. Refer. Evento 102

  • 17/11/2021 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 17:55

    Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

  • 12/11/2021 13:41

    Conclusão para decisão

  • 12/11/2021 13:41

    Lavrada Certidão

  • 12/11/2021 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 364

  • 08/11/2021 22:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00139498320218272700/TJTO

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

  • 03/11/2021 17:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00224353920218272706/TO

  • 31/10/2021 10:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 363

  • 31/10/2021 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

  • 28/10/2021 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00224353920218272706

  • 28/10/2021 10:55

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/10/2021 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 365

  • 27/10/2021 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

  • 27/10/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 11:15

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia

  • 15/09/2021 13:45

    Conclusão para julgamento

  • 14/09/2021 22:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 358

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

  • 26/08/2021 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 17:10

    Juntada - Outros documentos

  • 25/08/2021 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 350

  • 23/08/2021 14:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 354 - Juntada - Outros documentos - 23/08/2021 14:24:42)

  • 23/08/2021 14:21

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 12/08/2021 18:48

    Protocolizada Petição

  • 10/08/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 10/08/2021 10:52

    Protocolizada Petição

  • 06/08/2021 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

  • 03/08/2021 17:31

    Juntada - Informações

  • 03/08/2021 17:00

    Juntada - Informações

  • 03/08/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/08/2021 19:42

    Expedido Ofício

  • 02/08/2021 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/08/2021 19:26

    Expedido Ofício

  • 02/08/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 13:20

    Audiência - de Instrução - realizada - Local Gabinete do Juiz - 30/07/2021 14:00. Refer. Evento 317

  • 02/08/2021 13:19

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 26/07/2021 14:00. Refer. Evento 291

  • 30/07/2021 20:39

    Audiência - de Instrução - realizada

  • 30/07/2021 12:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 29/07/2021 15:48

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2021 09:50

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2021 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 27/07/2021 17:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00139513520218272706/TO

  • 27/07/2021 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 321

  • 27/07/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

  • 27/07/2021 13:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 318

  • 27/07/2021 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

  • 27/07/2021 12:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 323

  • 27/07/2021 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 27/07/2021 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

  • 27/07/2021 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 27/07/2021 12:23

    Expedido Ofício

  • 27/07/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/07/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/07/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/07/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/07/2021 12:18

    Audiência - de Instrução - designada - Local Gabinete do Juiz - 30/07/2021 14:00

  • 26/07/2021 18:40

    Audiência - de Instrução - realizada

  • 26/07/2021 13:40

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 26/07/2021 12:46

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 09/07/2021 17:55

    Lavrada Certidão

  • 09/07/2021 10:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 293

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 293

  • 01/07/2021 13:40

    Juntada - Outros documentos

  • 30/06/2021 19:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00139513520218272706/TO

  • 30/06/2021 17:37

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/06/2021 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00139513520218272706

  • 29/06/2021 15:14

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/06/2021 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 303

  • 25/06/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 25/06/2021 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/06/2021 14:36

    Expedido Mandado

  • 25/06/2021 14:15

    Expedido Ofício

  • 24/06/2021 16:03

    Protocolizada Petição

  • 22/06/2021 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 292

  • 22/06/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 22/06/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 22/06/2021 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 22/06/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 22/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 16:41

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 26/07/2021 14:00

  • 22/06/2021 16:37

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 11/05/2021 14:00. Refer. Evento 235

  • 22/06/2021 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 287

  • 22/06/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

  • 22/06/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 11:36

    Decisão - Recebimento - Aditamento da denúncia

  • 15/06/2021 10:48

    Conclusão para decisão

  • 11/06/2021 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 11/06/2021 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 11/06/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 17:32

    Despacho - Mero expediente

  • 08/06/2021 09:42

    Conclusão para decisão

  • 07/06/2021 20:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264

  • 02/06/2021 15:35

    Juntada - Outros documentos

  • 02/06/2021 02:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 01/06/2021 14:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269

  • 01/06/2021 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

  • 31/05/2021 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/05/2021 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/05/2021 16:49

    Expedido Ofício

  • 31/05/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 15:53

    Expedido Ofício

  • 31/05/2021 15:45

    Cadastro de Informações Criminais Judiciais

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 25/05/2021 16:52

    Protocolizada Petição

  • 20/05/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 17:04

    Decisão - Recebimento - Aditamento da denúncia

  • 18/05/2021 13:22

    Conclusão para decisão

  • 18/05/2021 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

  • 17/05/2021 23:23

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2021 17:54

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2021 17:38

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2021 17:38

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2021 14:05

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2021 12:05

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00095708120218272706/TO

  • 11/05/2021 19:22

    Audiência - de Instrução - realizada

  • 11/05/2021 15:03

    Protocolizada Petição

  • 11/05/2021 13:48

    Protocolizada Petição

  • 11/05/2021 12:32

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 06/05/2021 17:42

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2021 17:39

    Lavrada Certidão

  • 03/05/2021 18:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00095708120218272706/TO

  • 03/05/2021 17:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 03/05/2021 17:26

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 03/05/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 03/05/2021 14:17

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 03/05/2021 14:17

    Expedido Mandado

  • 03/05/2021 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 03/05/2021 14:11

    Expedido Ofício

  • 03/05/2021 14:09

    Expedido Mandado

  • 03/05/2021 13:54

    Juntada - Informações

  • 03/05/2021 13:35

    Expedido Ofício

  • 03/05/2021 13:28

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 11/05/2021 14:00

  • 03/05/2021 13:27

    Despacho - Mero expediente

  • 03/05/2021 13:25

    Audiência - de Interrogatório - realizada - Local Gabinete do Juiz - 30/04/2021 13:30. Refer. Evento 198

  • 01/05/2021 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 183

  • 30/04/2021 19:18

    Audiência - de Instrução - realizada

  • 30/04/2021 15:29

    Protocolizada Petição

  • 30/04/2021 14:48

    Protocolizada Petição

  • 30/04/2021 13:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

  • 30/04/2021 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 29/04/2021 17:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 29/04/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 29/04/2021 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 29/04/2021 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 29/04/2021 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 29/04/2021 15:26

    Expedido Ofício

  • 29/04/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183

  • 22/04/2021 09:11

    Protocolizada Petição

  • 20/04/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 17:33

    Despacho - Mero expediente

  • 19/04/2021 17:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 19/04/2021 17:15

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 17:12

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 14:17

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2021 14:16

    Juntada - Outros documentos

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 16/04/2021 17:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 16/04/2021 17:01

    Expedido Mandado

  • 16/04/2021 15:01

    Lavrada Certidão

  • 16/04/2021 14:28

    Lavrada Certidão

  • 16/04/2021 14:11

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2021 17:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00095708120218272706/TO

  • 15/04/2021 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00095708120218272706

  • 14/04/2021 19:04

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/04/2021 19:04

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/04/2021 13:50

    Audiência - de Interrogatório - designada - Local Gabinete do Juiz - 30/04/2021 13:30

  • 14/04/2021 13:47

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 13/04/2021 13:30. Refer. Evento 142

  • 14/04/2021 10:00

    Despacho - Mero expediente

  • 13/04/2021 17:33

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada

  • 13/04/2021 15:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00089835920218272706/TO

  • 13/04/2021 13:02

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2021 12:30

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 13/04/2021 12:26

    Conclusão para decisão

  • 13/04/2021 09:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182

  • 13/04/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 13/04/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 13/04/2021 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 184

  • 13/04/2021 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 13/04/2021 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 13/04/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2021 22:33

    Protocolizada Petição

  • 12/04/2021 19:54

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/04/2021 16:07

    Conclusão para decisão

  • 09/04/2021 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 09/04/2021 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 09/04/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 10:24

    Despacho - Mero expediente

  • 09/04/2021 10:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Despacho - Mero expediente - 09/04/2021 10:15:46)

  • 08/04/2021 17:42

    Conclusão para decisão

  • 08/04/2021 17:35

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2021 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 08/04/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 08/04/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 12:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 07/04/2021 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 06/04/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 17:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00146057420208272700/TJTO

  • 06/04/2021 17:12

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00089835920218272706/TO

  • 06/04/2021 13:26

    Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00089835920218272706

  • 06/04/2021 12:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 06/04/2021 12:06

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 12:06

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 12:05

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 12:05

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 18:12

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/04/2021 17:31

    Lavrada Certidão

  • 05/04/2021 16:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 05/04/2021 16:52

    Expedido Mandado

  • 05/04/2021 16:47

    Expedido Mandado

  • 05/04/2021 16:45

    Expedido Mandado

  • 05/04/2021 16:43

    Expedido Mandado

  • 05/04/2021 16:11

    Expedido Ofício

  • 05/04/2021 16:09

    Expedido Mandado

  • 05/04/2021 15:10

    Juntada - Certidão

  • 05/04/2021 13:58

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local - 13/04/2021 13:30

  • 30/03/2021 17:53

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00072964720218272706/TO

  • 30/03/2021 16:44

    Juntada - Certidão

  • 30/03/2021 16:18

    Publicação de Ata

  • 30/03/2021 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 29/03/2021 13:45

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/03/2021 12:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/03/2021 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/03/2021 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 17/03/2021 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/03/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 16:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe de Unidade - CASA DE PRISÃO PROVISORIA - ARAGUAINA - Araguaína - EXCLUÍDA

  • 17/03/2021 16:44

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DE PRISÃO PROVISORIA - ARAGUAINA - EXCLUÍDA

  • 16/03/2021 08:34

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00072964720218272706/TO

  • 16/03/2021 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

  • 15/03/2021 16:35

    Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00072964720218272706

  • 12/03/2021 16:06

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/03/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 15:18

    Juntada - Informações

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

  • 03/03/2021 15:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 03/03/2021 15:41

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 15:40

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 15:40

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 15:39

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 15:39

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 15:24

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 01/03/2021 14:03

    Expedido Mandado - intimação

  • 01/03/2021 13:59

    Expedido Mandado

  • 01/03/2021 13:56

    Expedido Mandado

  • 01/03/2021 13:54

    Expedido Mandado

  • 01/03/2021 13:50

    Expedido Mandado

  • 01/03/2021 13:30

    Expedido Ofício

  • 26/02/2021 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

  • 26/02/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/02/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/02/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:22

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Gabinete do Juiz - 30/03/2021 13:00

  • 26/02/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 18:12

    Despacho - Mero expediente

  • 24/12/2020 03:37

    Distribuído - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00032174820208272742

  • 01/12/2020 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/11/2020 12:39

    Juntada - Outros documentos

  • 25/11/2020 18:02

    Juntada - Informações

  • 24/11/2020 12:34

    Juntada - Outros documentos

  • 24/11/2020 12:15

    Conclusão para decisão

  • 23/11/2020 21:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 21/11/2020 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 20/11/2020 14:26

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00222538720208272706/TO

  • 20/11/2020 13:52

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00222538720208272706/TO

  • 13/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/11/2020 15:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 12/11/2020 15:11

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 15:10

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 15:09

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 15:08

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 15:07

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 18:20

    Juntada - Informações

  • 11/11/2020 17:05

    Distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 00146057420208272700/TJTO

  • 11/11/2020 14:05

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Gabinete do Juiz - 24/11/2020 15:30. Refer. Evento 48

  • 11/11/2020 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 18:29

    Despacho - Mero expediente

  • 10/11/2020 13:06

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00222520520208272706/TO

  • 10/11/2020 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/11/2020 13:53

    Juntada - Outros documentos

  • 06/11/2020 18:14

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00222538720208272706/TO

  • 06/11/2020 18:14

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00222520520208272706/TO

  • 06/11/2020 13:17

    Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00222538720208272706

  • 06/11/2020 13:14

    Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00222520520208272706

  • 06/11/2020 10:34

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/11/2020 10:34

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/11/2020 10:34

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/11/2020 12:45

    Conclusão para decisão

  • 05/11/2020 12:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 05/11/2020 12:36

    Expedido Mandado

  • 05/11/2020 12:24

    Expedido Mandado

  • 05/11/2020 10:51

    Protocolizada Petição

  • 05/11/2020 10:43

    Expedido Mandado

  • 05/11/2020 10:37

    Expedido Mandado

  • 05/11/2020 10:23

    Expedido Mandado

  • 05/11/2020 10:04

    Expedido Mandado

  • 04/11/2020 20:58

    Protocolizada Petição

  • 04/11/2020 17:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

  • 04/11/2020 17:19

    Lavrada Certidão

  • 03/11/2020 19:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2020 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2020 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2020 13:40

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Gabinete do Juiz - 24/11/2020 15:30

  • 02/11/2020 19:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/11/2020 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/11/2020 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/10/2020 22:57

    Protocolizada Petição

  • 29/10/2020 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2020 13:15

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/10/2020 12:53

    Conclusão para decisão

  • 26/10/2020 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2020 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/10/2020 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 22:46

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/10/2020 12:43

    Conclusão para decisão

  • 15/10/2020 17:49

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00103593520208272700/TJTO

  • 14/10/2020 17:59

    Protocolizada Petição

  • 15/09/2020 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2020 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2020 19:54

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/08/2020 10:57

    Protocolizada Petição

  • 13/08/2020 13:32

    Conclusão para decisão

  • 12/08/2020 14:04

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2020 12:58

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 07/08/2020 13:02

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00175250320208272706/TO

  • 06/08/2020 18:03

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00175250320208272706/TO

  • 05/08/2020 17:10

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00175250320208272706/TO

  • 05/08/2020 15:02

    Distribuído - Carta Precatória Criminal Número: 00175250320208272706

  • 04/08/2020 14:02

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/07/2020 14:00

    Distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 00103593520208272700/TJTO

  • 23/07/2020 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2020 09:03

    Protocolizada Petição

  • 23/07/2020 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2020 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2020 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2020 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2020 15:07

    Expedido Ofício

  • 22/07/2020 15:03

    Cadastro de Informações Criminais Judiciais

  • 22/07/2020 14:25

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

  • 22/07/2020 14:24

    Expedido Mandado - intimação

  • 22/07/2020 14:23

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 10:22

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 16/07/2020 13:43

    Conclusão para decisão

  • 15/07/2020 15:44

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMPROT -> TOXAM1ECRI

  • 15/07/2020 15:44

    Juntada - Certidão

  • 15/07/2020 15:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMPROT

  • 15/07/2020 15:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/07/2020 18:32

    Distribuído por dependência - Número: 00027316320208272742

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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