11/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Medida de Proteção Nº 0039516-58.2023.8.27.2729/TO INTERESSADO [POLO PASSIVO]: RUBENS PEREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as defesas para se manifestarem. Cumpra-se.
09/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:23

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 14:48

Conclusão para despacho
04/07/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:40

Lavrada Certidão
30/04/2025 14:13

Publicação de Edital
22/04/2025 14:51

Lavrada Certidão
22/04/2025 14:25

Lavrada Certidão
21/03/2025 15:53

Juntada - Informações
19/03/2025 16:41

Juntada - Informações
15/03/2025 09:18

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:37

Conclusão para despacho
14/03/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
31/01/2025 18:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
31/01/2025 18:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/01/2025 14:25

Lavrada Certidão
28/01/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 17:15

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
28/01/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/01/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
22/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/12/2024 11:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 14:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 12:19

Conclusão para despacho
21/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
13/11/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 07:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
17/10/2024 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
17/10/2024 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/10/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 16:52

Conclusão para despacho
10/10/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
30/09/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:28

Conclusão para despacho
17/07/2024 23:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
06/06/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/05/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/05/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/05/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/05/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
20/05/2024 12:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/05/2024 11:48

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 11:30

Conclusão para despacho
09/05/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/05/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2024 08:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/04/2024 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024 14:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/04/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 12:33

Conclusão para despacho
02/04/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/04/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/03/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:55

Conclusão para despacho
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/03/2024 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOGUREINFJ
22/02/2024 16:26

Juntada - Informações
22/02/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/02/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/02/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 14:30

Ato ordinatório - processo atualizado no SNA
21/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREINFJ -> TOGURGG
15/02/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 14:12

Conclusão para despacho
08/02/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/02/2024 14:29

Protocolizada Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 12:02

Conclusão para despacho
22/01/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
06/12/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
21/11/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 12:01

Conclusão para despacho
16/11/2023 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALINFAJ para TOGUREINFJJ)
16/11/2023 17:35

Ato ordinatório - processo atualizado no SNA
16/11/2023 17:35

Ato ordinatório - processo atualizado no SNA
16/11/2023 17:34

Ato ordinatório - processo atualizado no SNA
16/11/2023 16:25

Lavrado - Termo de Compromisso
16/11/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/11/2023 14:16

Conclusão para julgamento
16/11/2023 14:15

Audiência - de Instrução - realizada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 14/11/2023 15:00. Refer. Evento 19
13/11/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 16:39

Conclusão para despacho
09/11/2023 16:36

Protocolizada Petição
09/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:52

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 12:50

Conclusão para despacho
06/11/2023 18:14

Protocolizada Petição
01/11/2023 21:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2023 15:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
22/10/2023 18:33

Ato ordinatório - processo cadastrado no SNA
22/10/2023 18:32

Ato ordinatório - processo cadastrado no SNA
22/10/2023 18:31

Ato ordinatório - processo cadastrado no SNA
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/10/2023 16:56

Juntada - Informações
19/10/2023 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
19/10/2023 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/10/2023 16:07

Audiência - de Instrução - redesignada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 14/11/2023 15:00. Refer. Evento 6
19/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2023 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALINFA -> TOPALGG
11/10/2023 15:37

Juntada - Documento
11/10/2023 13:36

Audiência - de Instrução - designada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 07/11/2023 14:30
11/10/2023 13:25

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 12:06

Conclusão para despacho
11/10/2023 12:02

Decisão - Concessão - Liminar
11/10/2023 11:35

Conclusão para despacho
11/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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