TJTO - 0013246-02.2020.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NADIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *18.***.*49-20

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 07/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013246-02.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: NADIA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado pela parte executada, em atenção ao princípio da menor onerosidade do devedor, DETERMINO a intimação deste para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a formalização do parcelamento, com o respectivo pagamento da primeira parcela, ou a quitação do débito.  Desde já, ausente comprovação do parcelamento e do pagamento da primeira parcela, DETERMINO: 1.A intimação da parte exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar o cálculo atualizado do crédito; 2.

    Após, providencie a escrivania, via SISBAJUD, busca de numerários em contas bancárias da parte executada, conforme requerido pela parte exequente (art. 854 do CPC); 3.

    Havendo penhora excessiva, nas 24h (vinte e quarto horas) subsequentes, providencie a escrivania a liberação dos valores excedentes; 4.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, via carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 5.

    Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771, todos do CPC).

    Cumpra-se.

    Palmas - TO, data certificada pelo sistema.    

  • 04/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:14

    Despacho - Mero expediente

  • 30/05/2025 23:51

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2025 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/03/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 11:19

    Despacho - Mero expediente

  • 23/01/2025 17:37

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2025 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/12/2024 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/11/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:37

    Despacho - Mero expediente

  • 10/09/2024 15:43

    Conclusão para despacho

  • 09/09/2024 18:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 20:11

    Despacho - Mero expediente

  • 21/06/2024 15:01

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2024 15:00

    Processo Reativado

  • 21/06/2024 13:19

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2023 14:46

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 26/10/2023 14:46

    Realizado cálculo de custas

  • 10/10/2023 13:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2023 12:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 10/10/2023 12:39

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 19:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2023 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/08/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:39

    Trânsito em Julgado

  • 16/08/2023 15:10

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00132460220208272729

  • 14/03/2023 14:08

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 09/03/2023 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/03/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/03/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 11:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/03/2023 12:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/02/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 14:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 31/10/2022 17:48

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2022 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 06:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 09:51

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2022 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/03/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 14:12

    Despacho - Mero expediente

  • 28/10/2021 15:29

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2021 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00014489720218272700/TJTO

  • 01/09/2021 15:16

    Protocolizada Petição

  • 07/05/2021 13:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00014489720218272700/TJTO

  • 12/02/2021 16:49

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00014489720218272700/TJTO

  • 26/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2020 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 13:59

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 11/11/2020 12:07

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2020 17:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/10/2020 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 14:16

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2020 13:44

    Conclusão para decisão

  • 02/04/2020 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2020 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/03/2020 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2020 17:43

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/03/2020 17:37

    Conclusão para despacho

  • 18/03/2020 10:29

    Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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