16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000467-66.2021.8.27.2733/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ADONIAS PEDRO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 125 - 06/05/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
19/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/05/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:43

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/04/2025 14:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
15/04/2025 14:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 14:25

Trânsito em Julgado
14/04/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
14/04/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/04/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2025 21:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
08/04/2025 20:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2025 20:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
11/07/2024 13:39

Conclusão para despacho
11/07/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/07/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/07/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/07/2024 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:03

Juntada - Certidão
08/05/2024 18:37

Protocolizada Petição
25/10/2021 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
25/10/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/10/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/10/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
13/10/2021 12:57

Conclusão para julgamento
13/10/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/10/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/10/2021 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/10/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/10/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/10/2021 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/10/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/10/2021 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2021 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 18:37

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
27/08/2021 13:51

Conclusão para julgamento
27/08/2021 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
27/08/2021 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
27/08/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2021 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/08/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2021 12:51

Conclusão para decisão
18/08/2021 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2021 16:41

Protocolizada Petição
12/08/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/08/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2021 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/08/2021 12:30

Conclusão para julgamento
28/07/2021 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2021 14:57

Protocolizada Petição
22/07/2021 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:19

Lavrada Certidão
20/07/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:37

Despacho - Mero expediente
25/06/2021 09:08

Conclusão para despacho
24/06/2021 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/06/2021 13:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
24/06/2021 13:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/06/2021 13:42

Decisão - Declaração - Incompetência
22/06/2021 13:40

Conclusão para decisão
17/06/2021 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2021 16:37

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 10:03

Conclusão para decisão
20/05/2021 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPED1ECIVJ para TOPAL2FAZJ)
20/05/2021 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/05/2021 15:24

Decisão - Declaração - Incompetência
11/05/2021 13:09

Conclusão para despacho
10/05/2021 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/04/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 14:05

Despacho - Mero expediente
22/04/2021 17:23

Conclusão para despacho
19/04/2021 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2021 22:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2021 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2021 17:38

Despacho - Mero expediente
08/04/2021 12:12

Conclusão para decisão
08/04/2021 12:12

Processo Corretamente Autuado
07/04/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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