16/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012160-54.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLENE ALVES DOS SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 02/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 73 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:26

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:31

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:55

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
10/04/2025 14:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/04/2025 14:55

Trânsito em Julgado
10/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/03/2025 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/03/2025 18:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/12/2024 14:33

Conclusão para despacho
06/12/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/12/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/12/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/11/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/11/2024 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
13/11/2024 19:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 13:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
10/08/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/08/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
17/07/2024 12:00

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/05/2024 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 14:05

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2024 13:51

Conclusão para despacho
23/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:16

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
30/03/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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