11/07/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
11/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002822-96.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: THALYS DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 09/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 141 - 14/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 22:27

Expedido Ofício
09/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
09/07/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 15:03

Juntada - Informações
21/03/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
21/03/2025 13:07

Conta Atualizada
21/03/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
14/03/2025 15:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/03/2025 12:05

Conclusão para despacho
02/12/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/10/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/10/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 127 e 130
24/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 129 e 128
24/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/09/2024 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/09/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
23/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/09/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
23/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/09/2024 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
18/09/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
12/09/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/09/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/09/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
06/09/2024 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2024 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
23/08/2024 14:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2024 21:19

Conclusão para despacho
08/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/06/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 09:42

Conclusão para despacho
18/06/2024 09:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/06/2024 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/06/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
11/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 11:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 11:38

Trânsito em Julgado
11/06/2024 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/06/2024 19:19

Decisão - Outras Decisões
20/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/03/2024 13:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00154171420238272700/TJTO
01/03/2024 12:44

Conclusão para despacho
01/03/2024 05:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 09:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Número: 00154171420238272700/TJTO
06/11/2023 17:34

Conclusão para despacho
05/11/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/11/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/11/2023 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/11/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/09/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2023 09:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2023 17:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/09/2023 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/09/2023 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2023 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/09/2023 14:00 Sequencial: 27
31/08/2023 15:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/05/2023 14:51

Conclusão para despacho
22/05/2023 14:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
19/05/2023 14:13

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
17/05/2023 17:40

Conclusão para despacho
16/05/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/04/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/04/2023 16:56

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/03/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/03/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/03/2023 13:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/10/2022 07:47

Conclusão para julgamento
30/09/2022 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/09/2022 16:41

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 16:40

Audiência - de Instrução - realizada - 21/09/2022 15:15. Refer. Evento 25
13/09/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2022 13:00

Juntada - Informações
13/09/2022 12:58

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 21/09/2022 15:15
05/09/2022 15:55

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 14:56

Conclusão para despacho
02/09/2022 14:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/06/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/06/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/03/2022 20:49

Protocolizada Petição
24/02/2022 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2022 16:17

Decisão - Outras Decisões
22/02/2022 08:28

Conclusão para despacho
22/02/2022 08:28

Processo Corretamente Autuado
11/02/2022 16:30

Protocolizada Petição
11/02/2022 11:47

Protocolizada Petição
11/02/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00