11/07/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/07/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249
08/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 249
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0027378-36.2020.8.27.2706/TO RÉU: JEONES AIRES GARCIAADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)ADVOGADO(A): LEANDRO RHAFAEL LEMOS ROSA (OAB TO011426)ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO008756) DESPACHO/DECISÃO Por ser tempestivo (evento - 245), recebo o recurso interposto no evento – 244 em seus jurídicos e legais efeitos (art. 584, CPP).

Intime-se o recorrente para suas razões, a teor do artigo 588 do Código de Processo Penal.

Após, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 2 dias (art. 588 do CPP).

Após, conclusos (art. 589, CPP).

Intimem-se.

Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:44

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/06/2025 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 238
10/06/2025 13:23

Conclusão para decisão
10/06/2025 13:23

Lavrada Certidão
09/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
04/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
02/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
02/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
02/06/2025 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 238
02/06/2025 15:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
02/06/2025 14:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/02/2025 18:30

Protocolizada Petição
27/02/2025 17:11

Conclusão para decisão
27/02/2025 17:11

Lavrada Certidão
03/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 227
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
19/11/2024 17:44

Protocolizada Petição
13/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
13/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
08/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:30

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
30/10/2024 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/10/2024 15:30. Refer. Evento 196
30/10/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 15:40

Juntada - Informações
29/10/2024 10:39

Juntada - Informações
22/10/2024 09:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206
22/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/10/2024 11:08

Juntada - Informações
07/10/2024 16:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
04/10/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
04/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
04/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 09:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2024 09:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/10/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206
03/10/2024 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
03/10/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
03/10/2024 17:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/08/2024 16:19

Juntada - Informações
18/12/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/11/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
30/11/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 30/10/2024 15:30
28/11/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 09:38

Conclusão para despacho
03/08/2023 13:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
01/08/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
01/08/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/08/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/08/2023 14:32

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
04/07/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/06/2023 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 26/06/2023 18:30. Refer. Evento 148
26/06/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
21/06/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 13:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
15/06/2023 16:46

Protocolizada Petição
29/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
24/05/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
24/05/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/05/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 170
15/05/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/05/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/05/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 09:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/05/2023 09:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/05/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2023 12:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
05/05/2023 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
04/05/2023 18:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
03/05/2023 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
03/05/2023 13:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/05/2023 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
03/05/2023 13:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/05/2023 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
03/05/2023 13:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/05/2023 14:30

Protocolizada Petição
01/03/2023 14:45

Juntada - Informações
12/07/2022 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/06/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
24/06/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 13:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 26/06/2023 14:30
22/06/2022 09:25

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 07:29

Conclusão para despacho
13/06/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/06/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
26/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
26/05/2022 09:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/05/2022 16:00. Refer. Evento 108
24/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
20/05/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/05/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
12/05/2022 17:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
10/05/2022 08:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
09/05/2022 17:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
09/05/2022 14:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
05/05/2022 13:16

Juntada - Informações
04/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/05/2022 17:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/05/2022 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
04/05/2022 17:02

Expedido Mandado - Prioridade -
03/05/2022 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
03/05/2022 16:36

Expedido Mandado - Prioridade -
03/05/2022 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
03/05/2022 16:36

Expedido Mandado - Prioridade -
03/05/2022 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
03/05/2022 16:36

Expedido Mandado - Prioridade -
03/05/2022 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
03/05/2022 16:36

Expedido Mandado - Prioridade -
19/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
18/04/2022 09:00

Protocolizada Petição
12/04/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
31/03/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 17:22

Juntada - Informações
18/11/2021 16:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/05/2022 16:00
17/11/2021 04:47

Decisão - Outras Decisões
16/11/2021 08:05

Conclusão para despacho
11/11/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/10/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/10/2021 05:59

Despacho - Mero expediente
07/10/2021 07:55

Conclusão para decisão
04/10/2021 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/09/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 17:09

Audiência - de Julgamento - realizada
15/09/2021 17:01

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 6 - Evento 90 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 15/09/2021 16:58:07
15/09/2021 17:01

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: VIDEO 5 - Evento 90 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 15/09/2021 16:58:07
15/09/2021 17:01

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: AUDIO_MP3 4 - Evento 90 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 15/09/2021 16:58:07
15/09/2021 17:01

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: AUDIO_MP3 3 - Evento 90 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 15/09/2021 16:58:07
15/09/2021 17:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: AUDIO_MP3 2 - Evento 90 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 15/09/2021 16:58:07
15/09/2021 17:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 90 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 15/09/2021 16:58:07
15/09/2021 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 15/09/2021 14:45. Refer. Evento 28
15/09/2021 13:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
10/09/2021 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
06/09/2021 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
06/09/2021 16:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
06/09/2021 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
06/09/2021 16:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
06/09/2021 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
01/09/2021 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
01/09/2021 17:25

Expedido Mandado
01/09/2021 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
01/09/2021 17:25

Expedido Mandado
01/09/2021 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: BENTO FERNANDES DA LUZ (por substituição em 03/09/2021 13:20:23)
01/09/2021 17:25

Expedido Mandado
01/09/2021 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
01/09/2021 17:25

Expedido Mandado
01/09/2021 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
01/09/2021 17:24

Expedido Mandado
01/09/2021 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
01/09/2021 17:24

Expedido Mandado
01/09/2021 15:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
28/08/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2021 15:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
25/08/2021 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2021 15:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
17/08/2021 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
17/08/2021 17:22

Expedido Mandado
17/08/2021 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
17/08/2021 17:22

Expedido Mandado
17/08/2021 08:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
17/08/2021 08:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
16/08/2021 16:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
16/08/2021 16:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
16/08/2021 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
13/08/2021 18:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
13/08/2021 18:57

Expedido Mandado
13/08/2021 18:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
13/08/2021 18:56

Expedido Mandado
13/08/2021 18:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
13/08/2021 18:55

Expedido Mandado
13/08/2021 18:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
13/08/2021 18:55

Expedido Mandado
13/08/2021 18:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
13/08/2021 18:55

Expedido Mandado
13/08/2021 18:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
13/08/2021 18:55

Expedido Mandado
13/08/2021 18:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
13/08/2021 18:55

Expedido Mandado
13/08/2021 18:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
13/08/2021 18:54

Expedido Mandado
10/08/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2021 13:30

Juntada - Informações
25/05/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/04/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2021 14:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 15/09/2021 14:45
16/04/2021 05:35

Decisão - Recebimento - Denúncia
15/04/2021 08:13

Conclusão para despacho
13/04/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/03/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 07:39

Despacho - Mero expediente
26/03/2021 07:19

Conclusão para despacho
24/03/2021 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/03/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 08:26

Despacho - Mero expediente
01/03/2021 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2021 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2021 08:08

Conclusão para despacho
25/02/2021 23:45

Protocolizada Petição
25/02/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2021 19:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
11/02/2021 18:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
11/02/2021 18:36

Expedido Mandado
11/01/2021 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2021 16:30

Processo Corretamente Autuado
08/01/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 16:28

Expedido Ofício
18/12/2020 11:17

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/12/2020 08:08

Conclusão para decisão
16/12/2020 18:39

Distribuído por dependência - Número: 50175429520138272706

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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