22/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 08:18

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020580-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLAUDIA MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LIMA (OAB TO006117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 161 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 160 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/07/2025 17:20

Lavrada Certidão
15/07/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/07/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 07:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 07:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/06/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
29/06/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 135 Número: 00066371720258272700/TJTO
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
04/04/2025 17:31

Protocolizada Petição
04/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/04/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:02

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 15:11

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/03/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
15/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 17:23

Conta Atualizada
12/03/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
18/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/02/2025 09:26

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 18:40

Conclusão para decisão
06/02/2025 18:39

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
03/02/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/01/2025 13:00

Protocolizada Petição
22/01/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
08/01/2025 12:27

Conclusão para decisão
24/12/2024 11:36

Protocolizada Petição
19/12/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/12/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 14:06

Conclusão para despacho
12/12/2024 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/12/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/12/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
10/12/2024 15:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/12/2024 13:26

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/10/2024 20:18

Protocolizada Petição
22/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:23

Trânsito em Julgado
21/10/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/09/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 11:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:15

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 367
20/08/2024 18:00

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 11:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/08/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/07/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/07/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/07/2024 14:22

Conclusão para julgamento
24/07/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 14:02

Conclusão para despacho
22/07/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 19:33

Protocolizada Petição
26/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 15:25

Protocolizada Petição
19/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:15

Protocolizada Petição
28/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 17
28/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/05/2024 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 15:17

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
27/05/2024 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 12:43

Conclusão para decisão
24/05/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/05/2024 17:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:16

Decisão - Declaração - Incompetência
24/05/2024 12:26

Conclusão para decisão
24/05/2024 12:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
24/05/2024 12:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
24/05/2024 12:22

Processo Corretamente Autuado
24/05/2024 12:20

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00