TJTO - 0003039-16.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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15/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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15/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0003039-16.2025.8.27.2713/TO EMBARGANTE: JOSSILEA DA SILVA SOUSA SANTOSADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030)EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030) DESPACHO/DECISÃO Certifique a CPE acerca da existência de outras ações das partes embargantes no Poder Judiciário Tocantinense.
Promova a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda e complementação à petição inicial, a fim de informar/juntar/cumprir o que se segue, sob pena de extinção, sem resolução de mérito: i) informar todos os dados exigidos pelo inc.
II do art. 319 CPC c/c art. 677, do CPC, inclusive, o número de telefone com aplicativo de mensagem e email das partes embargantes; ii) comprovante de endereço dos últimos 3 (três) meses; iii) promova a juntada dos documentos mencionados em forma de print (evento 1 INIC1, LAU10 e OUT12), acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los deforma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 daLei nº 10.098/2000, observando-se ainda o disposto nos arts. 5º, § 2º e 12, da IN05/2011 do TJTO e Lei nº11.419/2006; vi) corrigir o valor atribuído à causa, de modo a adequá-lo ao proveito econômico pleiteado, observado o valor do bem apontado (CPC, art. 292).
No mesmo prazo acima, intimem-se as partes embargantes para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, comprove os pressupostos necessários à concessão do benefício da gratuidade da justiça, mediante a apresentação de documentos hábeis, tais como: declaração de imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos 03 últimos anos (devendo as partes embargantes incluir como segredo de justiça), certidão de propriedade de veículos emitida pelo órgão competente (DETRAN) e outros documentos que entender pertinentes à demonstração da alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
Após, autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Colinas do Tocantins/TO, data do sistema eletrônico. -
14/07/2025 17:43
Lavrada Certidão
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14/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:40
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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11/07/2025 12:10
Conclusão para despacho
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11/07/2025 12:09
Processo Corretamente Autuado
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10/07/2025 19:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Guia 5752841 - R$ 708,38
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10/07/2025 19:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Guia 5752840 - R$ 947,28
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10/07/2025 19:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 19:55
Distribuído por dependência - Número: 00004249220218272713/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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