TJTO - 0019922-29.2021.8.27.2729

12/03/2025 21:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

12/03/2025 15:29

Recebidos os autos

14/02/2025 11:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/02/2025 10:39

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

09/04/2024 16:18

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019922292021827272920240409161854

09/04/2024 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/04/2024 12:33

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

16/02/2024 10:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/02/2024 10:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/02/2024 17:30

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/02/2024 17:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

18/12/2023 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2023 12:08

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

05/12/2023 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

31/10/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 16:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

09/10/2023 16:08

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

04/10/2023 17:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

04/10/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/10/2023 15:47

Juntada - Documento - Voto

26/09/2023 14:58

Juntada - Documento - Certidão

21/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023 13:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

14/09/2023 10:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

13/09/2023 17:15

Juntada - Documento - Relatório

08/08/2023 13:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

08/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 17:00

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

17/07/2023 17:00

Despacho - Mero Expediente

17/07/2023 16:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

14/07/2023 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 16:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

19/06/2023 16:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/06/2023 16:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

16/06/2023 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/06/2023 15:20

Juntada - Documento - Voto

05/06/2023 13:23

Juntada - Documento - Certidão

31/05/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/05/2023 16:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

30/05/2023 15:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

30/05/2023 15:30

Juntada - Documento - Relatório

15/03/2023 12:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

15/03/2023 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/03/2023 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/03/2023 16:40

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

08/03/2023 16:40

Despacho - Mero Expediente

08/03/2023 14:53

Distribuído por sorteio