TJTO - 0013764-40.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.042.615/0001-01

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 05:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/06/2025 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/05/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 30/05/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0013764-40.2024.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RIGO GUIMARÃESIMPETRANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 17/03/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SREC)

  • 29/05/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 29/05/2025 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/05/2025 14:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/05/2025 14:25

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 05/05/2025 13:27

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 31/03/2025 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 25/03/2025 08:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

  • 17/03/2025 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 14/03/2025 13:52

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 14/03/2025 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 26/02/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 15:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 26/02/2025 15:34

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/02/2025 14:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 24/02/2025 14:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 20/02/2025 15:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/02/2025 13:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 10/02/2025 14:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 27/01/2025 14:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 27/01/2025 14:56

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/01/2025 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/12/2024 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/12/2024 13:28

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 16/12/2024 20:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2024 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/12/2024 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 02/12/2024 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 29/11/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/11/2024 16:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 28/11/2024 16:15

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/11/2024 12:45

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 26/11/2024 12:45

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 26/11/2024 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 11/11/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/11/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/11/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/11/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/11/2024 16:14

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 11/11/2024 16:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/11/2024 15:45

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 11/11/2024 15:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/11/2024 15:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/10/2024 17:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/10/2024 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 25/10/2024 11:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91

  • 14/10/2024 17:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 14/10/2024 17:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/10/2024 17:18

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 10/10/2024 17:18

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 10/10/2024 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/09/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/09/2024 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2024 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2024 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 13/08/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 13:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 13/08/2024 09:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 13/08/2024 09:49

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 09/08/2024 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/08/2024 12:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379123, Subguia 5372505

  • 08/08/2024 12:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379122, Subguia 5372504

  • 08/08/2024 11:58

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5379123 - R$ 50,00

  • 08/08/2024 11:58

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5379122 - R$ 29,12

  • 08/08/2024 11:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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